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Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — FGV 2025

Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
Código
fg114804
Banca
FGV
Órgão
MPE-RJ
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista do Ministério Público - Área Administrativa
Manuela é analista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Por sua vez, Caio atua junto ao Detran-RJ, que ostenta natureza jurídica de autarquia. Por fim, Lucas trabalha em uma empresa pública estadual. Registre-se que os três agentes públicos foram previamente aprovados em concurso público.Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que
  1. ACaio e Lucas são servidores públicos celetistas. Por sua vez, Manuela é servidora pública estatutária.
  2. BManuela e Caio são servidores públicos estatutários. Por sua vez, Lucas é servidor público celetista.
  3. CCaio e Lucas são servidores públicos estatutários. Por sua vez, Manuela é servidora pública celetista.
  4. DManuela, Caio e Lucas são servidores públicos estatutários.
  5. EManuela, Caio e Lucas são servidores públicos celetistas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Manuela e Caio são servidores públicos estatutários. Por sua vez, Lucas é servidor público celetista.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Regime jurídico dos agentes públicos

Gabarito: letra B. Pelo entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, servidores de autarquias (Caio) e de órgãos da administração direta, como o Ministério Público (Manuela), são estatutários – regidos por regime jurídico específico. Já os empregados de empresas públicas (Lucas) são celetistas, submetidos à CLT. A confusão comum é achar que toda entidade da administração indireta adota o mesmo regime, mas a natureza jurídica da pessoa (direito público ou privado) define a regra.

Agente Público

Entidade de Vínculo

Natureza Jurídica da Entidade

Regime Jurídico do Agente

Manuela

Ministério Público (Administração Direta)

Direito Público

Estatutário

Caio

Detran-RJ (Autarquia)

Direito Público

Estatutário

Lucas

Empresa Pública Estadual

Direito Privado

Celetista (CLT)

Regime jurídico dos agentes públicos
  • 1Estatutário
    • Administração direta (Manuela)
    • Autarquias (Caio)
    • Fundações públicas de direito público
  • 2Celetista
    • Empresas públicas (Lucas)
    • Sociedades de economia mista
LEVEL · soulevel.com.br

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que Caio e Lucas são celetistas. Caio (autarquia) é estatutário, não celetista.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Corresponde exatamente à classificação: Manuela (MP – estatutária), Caio (autarquia – estatutário), Lucas (empresa pública – celetista).

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que Caio e Lucas são estatutários. Lucas (empresa pública) é celetista.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Diz que todos são estatutários. Lucas é celetista.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Diz que todos são celetistas. Manuela e Caio são estatutários.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a diferença entre autarquia (direito público → regime estatutário) e empresa pública (direito privado → regime celetista). Ambos são entes da administração indireta, mas o regime jurídico dos agentes depende da personalidade jurídica da entidade. Memorize: autarquias + fundações públicas de direito público = estatutários; empresas públicas + sociedades de economia mista = celetistas.

Gabarito: letra B.

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