Questão de Engenharia Mecânica — Programação, Controle e Fiscalização de Obras — FGV 2025
Engenharia MecânicaProgramação, Controle e Fiscalização de Obras
- Código
- fg115062
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPU
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do - Perito em Engenharia Mecânica
Uma secretaria estadual contratou uma empresa de engenharia mecânica para a manutenção pontual de equipamentos industriais utilizados em sua frota de veículos.Com base na Lei nº 14.133/2021, uma prática adequada na gestão e fiscalização desse contrato, ou seja, de contratos de serviços de engenharia comuns, é a:
- Arealização de fiscalização contratual apenas em caso de denúncia ou suspeita de irregularidade na execução dos serviços;
- Bflexibilização dos critérios de fiscalização, caso a empresa contratada possua certificações de qualidade e histórico de bom desempenho;
- Cdefinição, pela empresa contratada, dos critérios de fiscalização do contrato, cabendo à Administração Pública validar o serviço ao final da execução;
- Ddispensa da fiscalização do recolhimento correto dos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato por parte da contratada;
- Edesignação, pela Administração Pública, de um fiscal para acompanhar a execução do contrato, podendo nomear especialistas para fiscalizar aspectos técnicos, administrativos e financeiros para assisti-lo.