Auditoria Atuarial – CPA 017
Gabarito: letra B. De acordo com o CPA 017, caso o atuário independente constate que foram utilizadas bases de cálculo distintas para diferenciar contribuições normais de contribuições extraordinárias, e essa diferenciação estiver tecnicamente adequada, é possível emitir parecer sem ressalvas, desde que as bases sejam apropriadas e não configurem irregularidade. As demais alternativas apresentam distorções quanto à dissociação dos trabalhos, tipos de opinião, prazo de impedimento e escopo da auditoria atuarial.
A banca testa o conhecimento específico das disposições do CPA 017 sobre a emissão de parecer e as circunstâncias que exigem ressalva ou outro tipo de opinião.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A afirmação de que a auditoria atuarial "não pode ser executada de forma dissociada dos trabalhos de auditoria de benefícios" é incorreta. O CPA 017 estabelece que são trabalhos distintos, podendo ser realizados de forma separada, embora haja inter-relação. A auditoria atuarial foca nas premissas e cálculos atuariais, enquanto a auditoria de benefícios abrange aspectos operacionais e de elegibilidade, concessão e manutenção. Portanto, podem ser dissociadas, e a alternativa erra ao afirmar o contrário.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa está correta. Segundo o CPA 017, se o atuário independente apurar que foram consideradas bases de cálculo distintas para diferenciar contribuições normais de contribuições extraordinárias, e essa distinção estiver em conformidade com as normas vigentes e for tecnicamente justificável, o atuário poderá emitir parecer sem ressalvas. A existência de bases distintas não implica, por si só, irregularidade; depende da adequação técnica e legal.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O erro está em afirmar que, em caso de discordância quanto ao método de financiamento atuarial, o atuário "deverá emitir parecer com ressalva, parecer adverso ou parecer com limitação na extensão do trabalho". Na verdade, o CPA 017 prevê que, nessa hipótese, o atuário deve emitir parecer com ressalva ou adverso, mas não inclui o parecer com limitação (abstenção de opinião) como opção. A limitação na extensão do trabalho ocorre quando há restrição imposta pela entidade, não por discordância técnica. Portanto, a alternativa amplia indevidamente as possibilidades.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A alternativa afirma que está impedido de atuar como membro responsável pela auditoria atuarial quem se desligou do plano nos últimos três anos, e que a vedação se estende a todos os funcionários do prestador. O CPA 017 estabelece um prazo de dois anos para o desligamento, e a vedação se limita aos integrantes da equipe que prestou a consultoria, não a todos os funcionários do prestador. Assim, tanto o prazo quanto a abrangência estão errados.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Avaliar a gestão dos ativos financeiros e a política de investimentos não faz parte do escopo da auditoria atuarial propriamente dita. O escopo da auditoria atuarial abrange a avaliação das premissas atuariais, dos cálculos de reservas e contribuições, e da adequação dos métodos de financiamento. A gestão de ativos financeiros e a política de investimentos são objeto de auditoria específica (auditoria de benefícios ou auditoria de investimentos). Portanto, a alternativa incorre ao incluir esses aspectos no escopo da auditoria atuarial.
Gabarito: letra B