Questão de Direito Processual do Trabalho — Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho — FGV 2025
Direito Processual do TrabalhoAtos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho
- Código
- fg115350
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPU
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do - Direito
Existe sentença normativa em vigor que rege os benefícios de determinada categoria profissional, mas o seu término se avizinha. Ao que tudo indica, não haverá consenso entre os sindicatos na realização de uma nova convenção coletiva, e o corpo jurídico do sindicato dos empregados já se prepara para o ajuizamento de um dissídio coletivo, que parece ser inevitável.De acordo com a CLT, o prazo em que o dissídio coletivo deve ser instaurado para que o novo instrumento tenha vigência no dia imediato ao termo final do anterior é:
- Aem até 30 dias posteriores do termo final, prorrogável uma única vez, se requerida ao juiz;
- Bno dia imediatamente seguinte ao termo final da sentença normativa;
- Cdentro dos 60 dias anteriores ao respectivo termo final;
- Ddentro dos seis meses anteriores ao término de vigência da sentença normativa atual;
- Eno lapso compreendido entre os 45 dias anteriores e posteriores ao término de vigência da sentença normativa.