Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instituições e Mecanismos — FGV 2025
Direitos Humanos›Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instituições e Mecanismos
Código
fg115356
Banca
FGV
Órgão
MPU
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista do - Direito
John Ruggie, um professor de Direitos Humanos e Relações Internacionais da Universidade de Harvard, foi representante especial na ONU para a área de negócios e direitos humanos. É conhecido como o criador dos Princípios de Ruggie, aprovados pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU. Tais princípios não possuem força normativa, já que são considerados meras recomendações e, assim, não têm força vinculante.Os princípios que contemplam os pilares propostos por Ruggie são:
Aprevenção ambiental; repúdio ao trabalho degradante; definição de instância responsável;
Bmanutenção da higidez reputacional das empresas; combate ao trabalho escravo; análise de perfil e riscos;
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Princípios de Ruggie (Empresas e Direitos Humanos)
Gabarito: letra C. Os três pilares dos Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos, propostos por John Ruggie, são: (1) dever do Estado de proteger os direitos humanos, (2) responsabilidade das empresas de respeitar os direitos humanos, e (3) acesso a mecanismos de reparação para as vítimas. A alternativa C reproduz exatamente essa tríade: proteção estatal; respeito corporativo; reparação.
Os Princípios de Ruggie foram aprovados pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU em 2011 e, embora sem força vinculante, constituem o marco referencial global sobre a matéria. A questão exige conhecimento direto dos três pilares.
Pilar dos Princípios de Ruggie
Descrição do Pilar
Proteção estatal
Dever do Estado de proteger os direitos humanos contra violações por terceiros, inclusive empresas.
Respeito corporativo
Responsabilidade das empresas de respeitar os direitos humanos em suas operações e cadeias de valor.
Reparação
Acesso das vítimas a mecanismos de reparação efetivos, judiciais ou extrajudiciais.
Princípios de Ruggie (ONU)
1Proteção estatal
Dever do Estado de proteger
2Respeito corporativo
Responsabilidade das empresas
3Reparação
Acesso a mecanismos para vítimas
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A alternativa menciona "prevenção ambiental; repúdio ao trabalho degradante; definição de instância responsável". Embora temas ambientais e trabalhistas sejam relevantes para empresas e direitos humanos, não correspondem aos pilares estruturantes dos Princípios de Ruggie. O foco está em proteger, respeitar e reparar, e não em prevenção ambiental isolada ou repúdio ao trabalho degradante.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Manutenção da higidez reputacional das empresas; combate ao trabalho escravo; análise de perfil e riscos" desvia-se do núcleo dos princípios. A manutenção da reputação não é um pilar, e o combate ao trabalho escravo é uma consequência do respeito, mas não um pilar autônomo. A análise de perfil e riscos é uma ferramenta, não um pilar.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
"Proteção estatal; respeito corporativo; reparação" — esta alternativa reflete exatamente os três pilares dos Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos. O Estado tem o dever de proteger contra violações de direitos humanos por terceiros, as empresas devem respeitar os direitos humanos em suas operações, e as vítimas devem ter acesso a mecanismos de reparação efetivos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Compliance; due diligence; auditorias ambientais permanentes" — compliance e due diligence são instrumentos operacionais (a due diligence em direitos humanos é uma ferramenta para o pilar do respeito corporativo), mas não são os pilares em si. Auditorias ambientais permanentes é um conceito específico, não abrangente.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Responsabilidade socioambiental; cooperação com os organismos de controle e fiscalização; criação de canal de denúncias" — responsabilidade socioambiental é um conceito mais amplo, cooperação e canais de denúncia são mecanismos, não os pilares fundamentais. Os pilares são mais abstratos e estruturantes.
PEGA ESSA DICA!
Para memorizar os três pilares, pense na tríade "proteger, respeitar, reparar". O Estado protege, a empresa respeita, e ambos devem garantir a reparação. Essa é a essência dos Princípios de Ruggie.
PEGA ESSA DICA!
CON(DE) PRE(SO) NÃO RE(IN)A COOPERA IGUAL
Princípios das relações internacionais (art. 4º CF):.
Con = Concessão de asilo político; De = Defesa da paz; Pre = Prevalência dos direitos humanos; So = Solução pacífica dos conflitos; Não = Não intervenção; Re = Repúdio ao terrorismo e ao racismo; In = Independência nacional; A = Autodeterminação dos povos; Coopera = Cooperação entre os povos; Igual = Igualdade entre os Estados
— Princípios das Relações Internacionais e prevalência dos direitos humanos (art. 4º CF)