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Questão de Direito Processual Penal — Das Questões e Processos Incidentes — FGV 2025

Direito Processual PenalDas Questões e Processos Incidentes
Código
fg115365
Banca
FGV
Órgão
MPU
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista do - Direito
Guilherme, procurador da República, atua em uma complexa persecução penal, com dezenas de réus, os quais respondem pela prática de crimes contra a Administração Pública, lavagem de capitais e organização criminosa, envolvendo o desvio de milhões de reais do poder público. Registre-se, ainda, que os acusados possuem diferentes patronos. Ao analisar o processo, o membro do Ministério Público Federal percebeu que existem diversas exceções pendentes de apreciação, cada qual suscitada por uma defesa, quais sejam, exceções de incompetência do juízo, de ilegitimidade de parte, de litispendência, de coisa julgada e de suspeição, a última não fundada em motivo superveniente.Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, precederá a qualquer outra a arguição de:
  1. Aincompetência do juízo;
  2. Bilegitimidade de parte;
  3. Clitispendência;
  4. Dcoisa julgada;
  5. Esuspeição.
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GabaritoE — suspeição.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Exceções no Processo Penal – Ordem de Precedência

Gabarito: letra E. A exceção de suspeição (suspeita de parcialidade do juiz) precede a qualquer outra, pois questiona a própria imparcialidade do magistrado, que não pode atuar em nenhum outro incidente enquanto não resolvida essa questão. É o que decorre do sistema do CPP, que trata a suspeição como questão preliminar.

A banca cobra a ordem de processamento das exceções no CPP. A suspeição é a primeira a ser apreciada, pois se o juiz for suspeito, ele deve se afastar antes de decidir qualquer outra matéria.

  1. 11º Suspeição
  2. 22º Incompetência
  3. 33º Ilegitimidade
  4. 44º Litispendência
  5. 55º Coisa julgada
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Alternativa A — ❌ Incorreta

A incompetência do juízo é uma exceção dilatória, mas não precede a suspeição. O CPP determina que a suspeição seja processada com prioridade.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A ilegitimidade de parte também é posterior à suspeição.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A litispendência é relevante, mas não tem prioridade sobre a suspeição.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A coisa julgada é igualmente posterior.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A suspeição, por versar sobre a imparcialidade do juiz, deve ser resolvida antes de qualquer outro incidente, pois o juiz suspeito não pode exercer jurisdição sobre os demais.

NÃO CAIA NESSA!

O candidato pode confundir a ordem pensando que a incompetência ou a coisa julgada são mais urgentes, mas a imparcialidade do julgador é pressuposto processual.

Gabarito: letra E.

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