Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público da União - MPU — FGV 2025
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público da União - MPU
- Código
- fg115375
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPU
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do - Direito
Um menor, com 13 anos de idade, devidamente representado por seu genitor, intentou demanda em face de uma empresa privada, postulando a condenação desta na quantia de 100 mil reais, por causa de um ato ilícito praticado pela ré. O membro do Ministério Público, ao se manifestar no feito, entendeu que o ato ilícito não ocorrera, pelo que oficiou pela improcedência do pedido. De modo diverso, o juiz entendeu que assistia razão ao autor, pelo que julgou procedente o pedido.Nesse cenário, é correto afirmar que a manifestação do membro do Ministério Público no processo foi:
- Aregular, uma vez que, atuando como parte da demanda, pode se manifestar contra os interesses do incapaz;
- Bregular, uma vez que, agindo como fiscal da ordem jurídica, pode opinar no mérito contra os interesses do incapaz;
- Cirregular, uma vez que, atuando como fiscal da ordem jurídica, deve zelar pelos interesses do incapaz;
- Dirregular, uma vez que, atuando como parte da demanda, deve zelar pelos interesses do incapaz;
- Eirregular, uma vez que a causa não demandava sua participação obrigatória no processo.