Questão de Direito Urbanístico — Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 — FGV 2025
Direito UrbanísticoParcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
- Código
- fg115639
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPU
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do - Perito em Arquitetura
A perita Veridiana tem que vistoriar uma gleba de 100.000 metros quadrados localizada no perímetro urbano municipal, cujo proprietário está implantando um loteamento para fins residenciais e comerciais, composto de 180 lotes de 360 metros quadrados, no entroncamento de duas rodovias estaduais. A área é montanhosa, com alguns terrenos com declividade superior a 35%. Na gleba funcionava uma indústria produtora de lingotes de chumbo.Veridiana avalia corretamente que o empreendimento:
- Aatende às normas da lei federal de parcelamento do solo e pode ser aprovado, desde que haja parecer favorável do Departamento Nacional de Estradas de Rodagens;
- Batende às normas da lei federal de parcelamento do solo e deve ser aprovado, sem nenhuma exigência;
- Cnão atende às normas da lei federal de parcelamento do solo e não deve ser aprovado;
- Datende às normas da lei federal de parcelamento do solo, desde que haja parecer favorável do órgão municipal de meio ambiente;
- Eatende parcialmente às normas da lei federal de parcelamento do solo e, diante disso, exige um relatório de impacto de vizinhança.