Questão de Controle Externo — Controle Externo - Classificações e Conceito — FGV 2025
Controle Externo›Controle Externo - Classificações e Conceito
Código
fg115701
Banca
FGV
Órgão
MPU
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista do - Perito em Contabilidade
A regularidade quanto à aplicação de recursos de emendas parlamentares, repassados por meio de “transferência especial” direta para estados, Distrito Federal ou municípios, tem sido objeto de reiterados questionamentos. Tais emendas têm sido chamadas de “emendas Pix”, pois não requerem celebração de convênio ou instrumento do tipo para os repasses. Os órgãos de controle precisam conhecer melhor a operação desse mecanismo, com vistas a avaliar a viabilidade da realização de fiscalizações.Sob a perspectiva dos instrumentos de fiscalização, o instrumento conceitualmente mais apropriado, no referido contexto, é o(a):
Aacompanhamento;
Bauditoria;
Cinspeção;
Dlevantamento;
Emonitoramento.
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GabaritoD — levantamento;
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Instrumentos de Fiscalização dos Tribunais de Contas
Gabarito: letra D (levantamento). O levantamento é o instrumento conceitualmente mais apropriado para conhecer a operação de um mecanismo novo (emendas Pix) e avaliar a viabilidade de fiscalizações futuras, pois tem caráter exploratório e de diagnóstico inicial. Os demais instrumentos (auditoria, inspeção, acompanhamento, monitoramento) são mais específicos e pressupõem um conhecimento prévio que ainda não existe.
A questão trata de "emendas Pix" (transferência especial direta), que dispensam convênio. Os órgãos de controle precisam entender o funcionamento do mecanismo antes de planejar fiscalizações. Nesse contexto, o levantamento é o instrumento adequado, conforme a doutrina de controle externo e os regimentos dos Tribunais de Contas.
Instrumento
Característica Principal
Aplicação no Contexto das "Emendas Pix"
Adequação ao Contexto
Acompanhamento
Verificação contínua/periódica da execução de planos/programas já em andamento
Pressupõe conhecimento prévio do mecanismo; não serve para explorar algo novo
❌ Incorreta
Auditoria
Exame sistemático e independente para avaliar gestão, legalidade, economicidade
Exige critérios e objeto definidos; seria precoce sem conhecer a operação
❌ Incorreta
Inspeção
Verificação in loco, pontual, para apurar situações específicas (ex.: denúncias)
É restrita e pressupõe suspeitas já identificadas; não serve para amplo conhecimento exploratório
❌ Incorreta
Levantamento
Instrumento exploratório e de diagnóstico inicial para conhecer estrutura, funcionamento, fluxos e práticas
Ideal para entender a operacionalização das emendas Pix, atores e riscos, antes de planejar fiscalizações
✅ Correta (Gabarito)
Monitoramento
Acompanhamento sistemático de indicadores e resultados ao longo do tempo
Exige parâmetros e linha de base prévios; não se aplica a um mecanismo ainda desconhecido
❌ Incorreta
Instrumentos de fiscalização
1Conhecimento prévio
Levantamento (exploratório)
Acompanhamento (já em andamento)
Auditoria (exige critérios)
Inspeção (in loco, pontual)
Monitoramento (contínuo)
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Alternativa A — ❌ Incorreta (acompanhamento)
O acompanhamento verifica a execução de planos, programas e projetos já em andamento, de forma contínua ou periódica. Não se aplica a uma situação em que ainda se busca compreender o mecanismo; é posterior ao conhecimento inicial.
Alternativa B — ❌ Incorreta (auditoria)
A auditoria é um exame sistemático e independente para avaliar a gestão, legalidade, economicidade, etc. Exige critérios e objeto definidos; antes é necessário um levantamento para delimitar o escopo. Seria precoce iniciar uma auditoria sem conhecer a operação.
Alternativa C — ❌ Incorreta (inspeção)
A inspeção é uma verificação in loco, pontual, para apurar situações específicas (ex.: denúncias). Não serve para um amplo conhecimento exploratório; é mais restrita e pressupõe suspeitas ou irregularidades já identificadas.
Alternativa D — ✅ Correta (levantamento) ⟵ GABARITO
O levantamento é o instrumento utilizado para conhecer a estrutura, o funcionamento, os fluxos e as práticas de gestão de órgãos/entidades, sem juízo de valor inicial. É exatamente o que se necessita: entender como as emendas Pix são operacionalizadas, quem são os atores, quais os riscos, para depois definir se e como fiscalizar. O manual de auditoria do TCU (e legislação correlata) define o levantamento como o primeiro passo.
Alternativa E — ❌ Incorreta (monitoramento)
O monitoramento verifica a implementação de recomendações, deliberações ou planos de ação anteriores. Pressupõe que já houve fiscalização prévia com recomendações; não se aplica a um cenário de desconhecimento inicial.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre monitoramento (verificar recomendações) e levantamento (conhecer). O candidato pode associar "emendas" a "acompanhamento" ou pensar em "monitoramento" por ser um termo genérico. A chave é o verbo "conhecer melhor a operação" – isso denota levantamento.