Uma entidade pública é detentora de um ativo constituído por dez andares de um edifício comercial localizado no centro da cidade, os quais representam 50% do edifício. A entidade aufere receitas decorrentes de contratos de locação do conjunto de andares de sua propriedade, exceto um andar ocupado pela entidade, por falta de espaço em sua sede, para desenvolver parte de suas atividades finalísticas. A entidade pública adquiriu a propriedade do conjunto dos andares por meio de uma permuta envolvendo outro imóvel. Como estratégia de mercado, a entidade considera os dez andares como um ativo único.As disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) orientam que o tratamento contábil do referido imóvel pela entidade pública:
Adepende das políticas contábeis adotadas de forma consistente pela entidade para ativos permanentes;
Bdeve considerar avaliação anual da recuperabilidade do valor contábil do ativo;
Cdeve seguir as definições de propriedade ocupada pelo proprietário;
Ddeve ter seu custo avaliado pelo valor justo na mensuração inicial;
Efaculta o registro da depreciação dos andares destinados à geração de receitas.
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GabaritoD — deve ter seu custo avaliado pelo valor justo na mensuração inicial;
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Mensuração Inicial de Ativo Adquirido por Permuta no Setor Público
Gabarito: letra D. O imóvel deve ter seu custo avaliado pelo valor justo na mensuração inicial por ter sido adquirido por meio de permuta (troca por outro imóvel). Segundo o MCASP e as NBC TSP, na aquisição de ativo por transação não monetária, o custo é mensurado pelo valor justo do ativo recebido, a menos que a permuta não tenha substância comercial — o que não é o caso. Assim, a entidade deve reconhecer o imóvel pelo valor justo na data da permuta.
A questão trata de um imóvel misto: a entidade ocupa 10% (um andar) para suas atividades finalísticas e aluga os demais 90% a terceiros, gerando receitas de locação. Por considerar os dez andares como ativo único, a classificação contábil segue o regramento de propriedade para investimento, conforme NBC TSP 30 (ou item equivalente do MCASP). Nesse contexto, a mensuração inicial de ativos oriundos de permuta é feita pelo valor justo.
1Aquisição por permuta
2Transação não monetária
3Custo = valor justo do recebido
4Exceção: sem substância comercial
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o tratamento depende de políticas contábeis consistentes para ativos permanentes. Embora a consistência seja relevante, a questão tem regra específica para a mensuração inicial de ativos adquiridos por permuta; não é mera escolha de política.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Trata de avaliação anual de recuperabilidade (impairment). O impairment é aplicável após o reconhecimento inicial, independentemente da forma de aquisição. A questão foca no momento do reconhecimento inicial, não na avaliação posterior.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Sugere seguir as definições de propriedade ocupada pelo proprietário (owner-occupied). Como o imóvel é majoritariamente locado (90%) e a parte ocupada é acessória, a classificação correta é de propriedade para investimento, e não de imóvel ocupado pelo proprietário.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Determina que o custo seja avaliado pelo valor justo na mensuração inicial. Exatamente: nos termos do MCASP (e das NBC TSP), quando um ativo é adquirido por permuta (transação não monetária), seu custo inicial é o valor justo do ativo recebido, salvo exceções (substância comercial ausente ou impossibilidade de mensuração confiável). Como a permuta envolveu outro imóvel e há referência de mercado (edifício comercial), o valor justo é a base correta.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Faculta o registro da depreciação dos andares destinados à geração de receitas. Se a entidade adotar o modelo de custo para propriedade para investimento, a depreciação é obrigatória (não facultativa). Se adotar o modelo de valor justo, não se deprecia. A alternativa trata como opção, o que é incorreto; a depreciação é determinada pelo modelo contábil escolhido, e não é facultativa em si.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre o custo histórico (valor pago na aquisição) e o valor justo na mensuração inicial de ativos obtidos por permuta. Muitos candidatos acham que o custo é sempre o valor original da compra, mas a norma exige o valor justo quando há troca de ativos. Fique atento: permuta → valor justo no reconhecimento inicial.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)