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Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FGV 2025

Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios Públicos
Código
fg115714
Banca
FGV
Órgão
MPU
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista do - Perito em Contabilidade
O endividamento do setor público é um indicador que mostra a capacidade de pagamento de um país. O Brasil encerrou o exercício de 2023 com uma dívida pública superior R$ 6,5 trilhões. Adicionalmente, nesse mesmo exercício, as despesas com juros da dívida pública do Governo Federal somaram R$ 614 bilhões, o que representa uma parcela relevante dos recursos do orçamento. As demonstrações contábeis aplicadas ao setor público (DCASP) fornecem informações para acompanhamento e controle da dívida pública e das despesas com juros e encargos da dívida em um dado exercício.Nesse sentido, ao abordar as DCASP, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) orienta que:
  1. Ajuros e encargos da dívida sejam apresentados como subgrupo do passivo circulante no balanço patrimonial;
  2. Bjuros e encargos da dívida sejam tratados como desembolsos operacionais na demonstração dos fluxos de caixa;
  3. Co fluxo de caixa líquido das atividades de financiamento deve contemplar despesas com juros e encargos da dívida;
  4. Do saldo de operações de créditos no balanço patrimonial deve refletir os valores com amortização autorizada no orçamento;
  5. Evalores relativos a operações de créditos devem figurar como ingressos no fluxo de caixa de investimentos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — juros e encargos da dívida sejam tratados como desembolsos operacionais na demonstração dos fluxos de caixa;

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Demonstração dos Fluxos de Caixa no Setor Público

Gabarito: letra B. Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), os juros e encargos da dívida são classificados como desembolsos operacionais na Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC), ou seja, integram o fluxo de caixa das atividades operacionais. Essa classificação decorre do fato de que tais dispêndios são despesas correntes e recorrentes, não se vinculando diretamente à captação ou amortização de financiamentos.

A questão testa o conhecimento sobre a estrutura da DFC no âmbito público, especialmente o tratamento dos juros da dívida, que muitos candidatos confundem com atividades de financiamento.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Juros e encargos da dívida não são apresentados como subgrupo do passivo circulante no balanço patrimonial. Eles são despesas reconhecidas no resultado (Variação Patrimonial Diminutiva) enquanto o passivo circulante registra as obrigações a pagar (ex.: contas a pagar de juros). O MCASP não prevê sua evidenciação como subgrupo patrimonial.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O MCASP determina que, na DFC, os juros e encargos da dívida sejam alocados no fluxo de caixa das atividades operacionais, como desembolsos operacionais. Isso se alinha à natureza corrente dessas despesas, independentemente de estarem associadas a financiamentos. A classificação operacional é padrão para entidades públicas no Brasil.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O fluxo de caixa líquido das atividades de financiamento contempla ingressos e desembolsos relacionados a principal da dívida (captação e amortização). Os juros e encargos, por sua vez, são tratados como operacionais, não como financiamento. Incluí-los nas atividades de financiamento seria um erro de classificação.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O saldo de operações de crédito no balanço patrimonial reflete o montante devido (principal mais juros a apropriar), e não apenas os valores com amortização autorizada no orçamento. A afirmação confunde o conceito de autorização orçamentária com o reconhecimento patrimonial da dívida.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Operações de crédito (captação de recursos) são ingressos de atividades de financiamento, não de investimento. Os fluxos de investimento envolvem aquisição/baixa de ativos imobilizados, intangíveis e investimentos. A classificação correta está na alçada das atividades de financiamento.

NÃO CAIA NESSA!

Na DFC do setor público, lembre-se: juros são operacionais, principal da dívida (captação e amortização) são financiamento. Essa separação é essencial para não cair na pegadinha de associar juros a financiamento.

Gabarito: letra B.

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