Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — FGV 2025
Administração Financeira e Orçamentária›Orçamento Público em AFO
Código
fg115716
Banca
FGV
Órgão
MPU
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista do - Perito em Contabilidade
O governo federal lançou um programa de expansão da rede federal de educação técnica e tecnológica, em áreas estratégicas de todas as regiões do país, com o objetivo de garantir qualificação de mão de obra para a indústria nacional. O investimento previsto é da ordem de R$ 2,5 bilhões, que cobrirão obras de infraestrutura e compra de equipamentos e mobiliário. As unidades criadas pela expansão da rede federal de educação técnica e tecnológica também terão despesas permanentes de custeio para manutenção das suas atividades.Nesse contexto, informações sobre necessidades futuras de recursos de uma entidade e as prováveis fontes de financiamento:
Adevem ser evidenciadas no RCPGs para permitir avaliações da sustentabilidade da prestação de serviços;
Bdevem subsidiar a elaboração de diretrizes orçamentárias para assegurar a efetividade do fluxo financeiro;
Cpodem ser incluídas no planejamento plurianual apenas se as atividades forem concluídas no quadriênio;
Dnão devem ser incluídas nos RCPGs por se referirem a informações prospectivas;
Ese referem a informações de caráter estritamente orçamentário.
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GabaritoA — devem ser evidenciadas no RCPGs para permitir avaliações da sustentabilidade da prestação de serviços;
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Planejamento e Transparência Fiscal: Evidenciação de Informações Prospectivas
Gabarito: letra A. As informações sobre necessidades futuras de recursos e prováveis fontes de financiamento devem ser evidenciadas nos relatórios de gestão fiscal (como o RGF/RREO) para permitir a avaliação da sustentabilidade da prestação de serviços públicos, conforme os princípios de transparência e responsabilidade fiscal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A questão aborda a importância da transparência das projeções fiscais. A LRF exige que os entes públicos divulguem, em seus relatórios periódicos, não apenas a execução orçamentária, mas também informações prospectivas que possibilitem o controle social e a análise da capacidade de manter serviços ao longo do tempo.
Caso
Premissa (Informações prospectivas devem ser evidenciadas)
Resultado
A
Evidenciadas no RCPGs para avaliação da sustentabilidade
Correta (Gabarito)
B
Subsidiar a elaboração de diretrizes orçamentárias
Incorreta (uso diferente)
C
Incluídas no PPA apenas se concluídas no quadriênio
Incorreta (falsa)
D
Não devem ser incluídas nos RCPGs por serem prospectivas
Incorreta (devem sim)
E
Informações de caráter estritamente orçamentário
Incorreta (também fiscal)
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa está correta. Os relatórios de gestão fiscal (no contexto, referidos como RCPGs) devem conter demonstrativos que projetem receitas e despesas futuras, incluindo os impactos de novos programas e as fontes de financiamento. Isso permite que a sociedade e os órgãos de controle avaliem se o ente público conseguirá arcar com os custos recorrentes sem comprometer o equilíbrio fiscal.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Embora as informações prospectivas realmente subsidiem a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a questão pergunta especificamente sobre onde elas devem ser evidenciadas. A LDO é um instrumento de planejamento de curto prazo, mas a evidenciação formal dessas informações para transparência ocorre nos relatórios fiscais (RGF/RREO). A alternativa trata de um uso diferente (subsidiar a LDO) e não do local de evidenciação solicitado.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O Plano Plurianual (PPA) abrange programas de duração continuada e despesas que ultrapassam o quadriênio, não se limitando apenas às atividades concluídas nesse período. A afirmação de que as informações só podem ser incluídas no PPA se concluídas no quadriênio é falsa e contraria a finalidade do PPA como instrumento de planejamento de médio prazo.
Alternativa D — ❌ Incorreta
As informações prospectivas, como necessidades futuras de recursos, devem ser incluídas nos relatórios de gestão fiscal justamente para dar transparência aos riscos e compromissos futuros. Excluí-las sob o argumento de serem prospectivas violaria o princípio da transparência fiscal e dificultaria a avaliação da sustentabilidade dos serviços.
Alternativa E — ❌ Incorreta
As informações sobre necessidades futuras de recursos e fontes de financiamento não são de caráter estritamente orçamentário, pois envolvem projeções de fluxos de caixa, endividamento e capacidade de pagamento, que são aspectos fiscais e patrimoniais. A LRF exige que tais informações integrem os relatórios de gestão fiscal, que vão além do mero orçamento anual.
PEGA ESSA DICA!
Ao estudar transparência fiscal, foque nos relatórios exigidos pela LRF — Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO). Lembre-se de que ambos devem conter não apenas dados realizados, mas também projeções e informações sobre compromissos futuros.