Economia · FGV · 2025 | Questão sqc-fg115740

EconomiaEconomia da Regulação

Código: fg115740
Banca: FGV
Órgão: MPU
Ano: 2025
Nível: Superior

Cargo: Analista do - Perito em Economia

Um importante desafio para o regulador é determinar qual política regulatória será mais adequada, diante do trade-off existente entre eficiência e custo da renda informacional: ao mesmo tempo em que deseja extrair renda dos regulados, de forma a viabilizar a modicidade tarifária, o regulador também se importa com o incentivo à redução de custos, com vistas ao incremento da produtividade do setor regulado.

Com base nesse cenário, é correto afirmar que:

Aa regulação por incentivos pelo método yardstick é um aprimoramento do regime de tarifação pelo preço teto, em que o risco de variação do resultado é compartilhado entre regulado e consumidores. Desse modo, consegue-se maior incentivo para redução de custos, sem extração de renda informacional, beneficiando a modicidade tarifária;
Bna regulação pelo preço teto puro, a firma regulada é incentivada a exercer esforços para minimizar os custos produtivos por ser beneficiária residual da sua possível redução. Contudo, tal regulação tende a não gerar preços módicos, pois é frágil em extrair renda informacional, privilegiando assim a eficiência produtiva comparada à eficiência alocativa;
Ca regulação para competição no mercado é realizada via contrato de concessão (franchise bidding) por um prazo longo. Como as regras são preestabelecidas, é possível estabelecer um processo competitivo de tal forma que há aumento do custo regulatório e do problema de moral hazard e a ocorrência do denominado efeito Averch-Johnson;
Dno regime de tarifação pelo custo do serviço, dado que as tarifas são definidas ex-post, sendo a firma compensada por todos os custos incorridos, há redução do problema associado tanto ao moral hazard quanto à seleção adversa, gerando altos incentivos para a firma minimizar custos e aumentar a sua produtividade, resultado do denominado efeito ratchet;
Ea regulação por incentivos pelo método sliding scale é uma variação do regime de tarifação por custo do serviço, em que a performance de uma firma regulada em um setor é utilizada como benchmark para outros setores similares. Desse modo, consegue-se redução substancial do custo regulatório, benefício à eficiência alocativa e maior incentivo para redução de custos produtivos.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — na regulação pelo preço teto puro, a firma regulada é incentivada a exercer esforços para minimizar os custos produtivos por ser beneficiária residual da sua possível redução. Contudo, tal regulação tende a não gerar preços módicos, pois é frágil em extrair renda informacional, privilegiando assim a eficiência produtiva comparada à eficiência alocativa;

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Economia da Regulação: trade-off entre eficiência e extração de renda

Gabarito: letra B. Na regulação pelo preço teto puro, a firma é incentivada a reduzir custos por reter o ganho residual, mas o regulador tem dificuldade em extrair a renda informacional, o que favorece a eficiência produtiva em detrimento da alocativa (preços módicos). Esse trade-off é o cerne da questão e está corretamente descrito na alternativa B.

A banca testa o conhecimento dos regimes regulatórios e de seus efeitos sobre incentivos e distribuição de renda. Vamos analisar cada alternativa:

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o yardstick é um aprimoramento do preço teto que elimina a extração de renda informacional. Na verdade, o yardstick (competição por comparação) reduz a assimetria informacional, mas não a elimina por completo; ainda há necessidade de extrair renda para modular tarifas. O erro está em dizer "sem extração de renda informacional". Além disso, o yardstick utiliza benchmarks de firmas similares, não sendo mera extensão do price-cap.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Descreve com precisão o preço teto puro: a firma se beneficia residualmente da redução de custos (forte incentivo à eficiência produtiva). Contudo, o regulador, por desconhecer o verdadeiro custo, fixa o teto com folga, gerando lucros extraordinários (renda informacional). Isso dificulta a modicidade tarifária, priorizando a eficiência produtiva sobre a alocativa. Exato.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Mistura conceitos. O franchise bidding (concorrência pelo mercado) visa substituir a regulação tradicional por leilão de concessão, com regras pré-definidas. O erro está em atribuir o efeito Averch-Johnson (superinvestimento em capital no regime de custo do serviço) a esse modelo. Além disso, o franchise bidding pode reduzir custos regulatórios, não aumentá-los. Não há relação com moral hazard nesse contexto.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Inverte a lógica do regime de custo do serviço (tarifação ex-post). Nele, a firma é reembolsada pelos custos incorridos, o que elimina o incentivo à minimização de custos (moral hazard forte). O problema de seleção adversa também não é reduzido, pois o regulador conhece os custos apenas ex-post. O denominado "efeito ratchet" (tendência a não reduzir custos para evitar metas futuras mais apertadas) é justamente um problema desse regime, não um resultado positivo. Portanto, a alternativa é falsa.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Confunde sliding scale com yardstick. O sliding scale é um híbrido entre custo do serviço e price-cap: parte dos ganhos de produtividade é repassada aos consumidores, parte fica com a firma. A descrição de usar o desempenho de uma firma como benchmark para setores similares é própria do yardstick competition. Ademais, o sliding scale não reduz “substancialmente” o custo regulatório; ele exige monitoramento contínuo dos custos.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre os regimes: (1) no price-cap, a firma retém os ganhos de eficiência (incentivo forte), mas o regulador não consegue extrair toda a renda; (2) no custo do serviço, não há incentivo para reduzir custos (efeito Averch-Johnson e ratchet). Também tenta associar o efeito Averch-Johnson ao franchise bidding, quando ele é típico do custo do serviço.

Gabarito: letra B.

Link permanente: /questoes/fg115740