Questão de Economia — Economia da Regulação — FGV 2025
Economia›Economia da Regulação
Código
fg115743
Banca
FGV
Órgão
MPU
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista do - Perito em Economia
Suponha que uma empresa esteja poluindo um rio ao longo de sua cadeia produtiva, afetando negativamente a qualidade da água consumida pelos moradores locais.Nesse caso, a intervenção governamental mais eficaz é:
Aestatizar a empresa para que o governo possa controlar diretamente seus níveis de poluição e evitar externalidades negativas;
Bcriar um sistema de mercado de permissões negociáveis de poluição, incentivando a redução das emissões através de mecanismos de preço;
Cfinanciar integralmente as tecnologias de controle de poluição da empresa com recursos públicos, garantindo que ela continue operando sem custos adicionais;
Dremover regulamentações ambientais para evitar custos adicionais para a empresa, pois o setor privado se autorregula de forma mais eficiente do que o governo;
Eaplicar impostos pigouvianos sobre a poluição, pois dessa forma não há necessidade de definir mecanismos que incentivem a empresa a adotar tecnologias mais limpas ou reduzir suas emissões no longo prazo.
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GabaritoB — criar um sistema de mercado de permissões negociáveis de poluição, incentivando a redução das emissões através de mecanismos de preço;
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Externalidades e Intervenção Governamental
Gabarito: letra B. A criação de um mercado de permissões negociáveis de poluição (cap-and-trade) é a intervenção mais eficaz para enfrentar a externalidade negativa. Esse instrumento de mercado estabelece um limite total de emissões (cap) e permite que as permissões sejam comercializadas, criando um preço para a poluição e incentivando as reduções onde o custo é menor. Conforme a teoria econômica das falhas de mercado, soluções baseadas em mecanismos de preço são geralmente mais eficientes do que comandos e controles diretos.
Intervenção em externalidade negativa
1Instrumentos de mercado (eficientes)
Permissões negociáveis (cap-and-trade)
Fixa limite total (cap)
Comercialização cria preço
Redução onde custo é menor
Imposto pigouviano
Internaliza custo social
Incentiva redução de longo prazo
2Comando e controle (ineficientes)
Estatização
Sem info sobre custos
Não resolve externalidade
Subsídio integral
Viola poluidor-pagador
Sem incentivo à inovação
3Falácias
Autorregulação
Tragédia dos comuns
Sem incentivo à redução
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Estatizar a empresa é uma medida de comando e controle extrema. O governo não possui informações perfeitas sobre os custos de abatimento, e a gestão estatal pode gerar ineficiências. Além disso, a mera transferência de propriedade não resolve a externalidade por si só e não garante internalização dos custos sociais.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O sistema de permissões negociáveis (cap-and-trade) é amplamente recomendado por economistas para lidar com poluição. Ao fixar uma quantidade total de emissões e permitir a troca de permissões, o mercado aloca as reduções de forma eficiente (custos marginais de abatimento iguais entre as firmas). Isso resulta em um nível socialmente ótimo de poluição com o menor custo total.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Subsidiar integralmente as tecnologias de controle de poluição com recursos públicos é ineficaz. Viola o princípio do poluidor-pagador e elimina o incentivo para a empresa inovar e reduzir custos de abatimento. Além disso, impõe custos aos contribuintes sem que o poluidor internalize a externalidade.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Remover regulamentações ambientais baseia-se na falácia da autorregulação. Em presença de externalidades, o mercado falha porque os direitos de propriedade sobre recursos comuns (ar, água) não são bem definidos (tragédia dos comuns). Sem intervenção, a empresa não tem incentivo para reduzir a poluição, resultando em alocação ineficiente.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O imposto pigouviano é um instrumento válido, mas a justificativa apresentada está errada. A alternativa afirma que, com o imposto, não há necessidade de definir mecanismos que incentivem a empresa a adotar tecnologias mais limpas ou reduzir emissões. Na verdade, o imposto pigouviano é o mecanismo: ele cria um custo por unidade de poluição, incentivando continuamente a redução das emissões. Portanto, a alternativa é incorreta por sua própria descrição. Ademais, em contexto de incerteza, permissões negociáveis (alternativa B) podem ser mais eficientes por garantir uma meta de redução com certeza.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre instrumentos de preço (imposto pigouviano) e de quantidade (permissões negociáveis). A letra E parece correta para quem conhece o imposto, mas a redação contém um erro sutil: afirma que o imposto dispensa a necessidade de mecanismos de incentivo, quando na verdade o imposto é o mecanismo. O candidato deve ler atentamente a justificativa, não apenas o nome do instrumento.
PEGA ESSA DICA!
Para questões de externalidade, organize os instrumentos em três grupos: (1) comandos e controles (padrões, licenças, proibições); (2) instrumentos de mercado (impostos pigouvianos, subsídios, permissões negociáveis); (3) soluções privadas (Teorema de Coase). Em provas de regulação, a abordagem mais eficiente é geralmente a de mercado. Lembre-se: tanto impostos quanto permissões podem ser eficientes, mas a escolha depende da incerteza sobre custos e benefícios.