Questão de Direito Agrário — A Propriedade e a Posse Agrárias — FGV 2025
Direito AgrárioA Propriedade e a Posse Agrárias
- Código
- fg115757
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPU
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do - Perito em Engenharia Agronômica
A Lei nº 10.267, de 28 de agosto de 2001, é um marco importante na legislação brasileira, especialmente no que se refere à regulamentação da propriedade rural e ao cadastro de imóveis. Um de seus principais pontos foi a criação de um cadastro denominado:
- ACadastro Ambiental Rural (CAR);
- BCadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR);
- CCadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF);
- DCadastro das Propriedades Rurais Familiares (CPRF);
- ECadastro Nacional de Pessoa Jurídica Rural (CNPJR).