Questão de Direito Urbanístico — Direito Urbanístico — FGV 2025
Direito UrbanísticoDireito Urbanístico
- Código
- fg115867
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPU
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do - Perito em Engenharia Florestal
A Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal, além de instituir mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União e dar outras providências.A Regularização Fundiária Urbana (Reurb) abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação:
- Ados núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes;
- Bdos núcleos urbanos formais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes;
- Cdos núcleos urbanos formais ao ordenamento territorial urbano ou à titulação de seus ocupantes;
- Ddos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e/ou à titulação de seus ocupantes;
- Edos núcleos urbanos formais ao ordenamento territorial urbano e/ou à titulação de seus ocupantes.