Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente — FGV 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente
- Código
- fg116147
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPU
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do - Psicologia
Luís Gustavo tem 11 anos e foi reprovado pela professora de matemática na escola. Irritado com a reprovação, o menino riscou o carro da professora com uma pedra, causando dano ao seu patrimônio.De acordo com o ECA, é correto afirmar que:
- Ao juiz da Vara de Família poderá determinar medidas socioeducativas diante do ato infracional praticado;
- Bo Ministério Público é a autoridade competente para determinar as medidas diante desse ato infracional;
- Co magistrado da Vara de Infância detém a atribuição de aplicar medidas socioeducativas em Luís Gustavo;
- Do Conselho Tutelar tem a atribuição de aplicar medidas protetivas nesse caso;
- Eo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente deve decidir a medida nessa situação.