Questão de Direito Sanitário — Portarias do Ministério da Saúde — FGV 2025
Direito SanitárioPortarias do Ministério da Saúde
- Código
- fg116185
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPU
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do - Serviço Social
A Portaria GM/MS nº 2.236/2021 dispõe sobre o Cadastro Nacional de Usuários do SUS, instituindo a identificação de pessoas nos sistemas de informações de saúde por meio de um número de registro nacional.De acordo com essa portaria, será dispensada a identificação de pessoas nos registros de informações de saúde quando houver a impossibilidade de obter dados que garantam sua identificação unívoca, como nos casos de:
- Acrianças;
- Bpopulação de rua;
- Cacidentados graves;
- Didosos;
- Epopulação prisional.