Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — FGV 2025
Administração Financeira e Orçamentária›Despesa Pública
Código
fg116266
Banca
FGV
Órgão
MPU
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Técnico do - Administração
Na classificação programática da despesa pública, as ações orçamentárias podem ser tipificadas como Projetos, Atividades ou Operações Especiais.Na análise do rol de ações previstas na Lei Orçamentária Anual, é necessário considerar que:
Aa produção das ações do tipo Projeto contribui para o aperfeiçoamento da ação de governo, mas não se incorpora ao patrimônio público;
Bas ações do tipo Atividade mantêm o nível da produção pública;
Cas ações do tipo Operação Especial são iniciadas com o dígito 9 e se referem a despesas que contribuem para a expansão das ações de governo;
Das ações relativas a transferências ou repasses a fundo devem ser sempre classificadas como Atividades;
Eé facultada a existência de um mesmo projeto em programas diferentes.
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GabaritoB — as ações do tipo Atividade mantêm o nível da produção pública;
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Classificação Programática da Despesa: Ações Orçamentárias
Gabarito: letra B. As ações do tipo Atividade são contínuas e permanentes, destinadas a manter o nível da produção pública, conforme a definição da classificação programática. As demais alternativas contêm erros conceituais sobre Projetos, Operações Especiais e regras de classificação.
A banca FGV cobra o conhecimento das características de cada tipo de ação orçamentária (Projeto, Atividade, Operação Especial), com base na estrutura programática do orçamento público. Vamos analisar cada alternativa.
Critério
Projeto
Atividade
Operação Especial
Duração
Limitada no tempo
Contínua e permanente
Variável
Finalidade
Expansão/aperfeiçoamento da ação de governo
Manter o nível da produção pública
Despesas sem contraprestação direta
Resultado
Produto que se incorpora ao patrimônio
Manutenção de serviços
Pagamentos (aposentadorias, dívida, sentenças)
Dígito identificador
—
—
0 (zero)
Exemplos
Construção de escola, aquisição de equipamentos
Limpeza, vigilância, manutenção administrativa
Aposentadorias, amortização da dívida, sentenças judiciais
Ações orçamentárias: Projeto (Tempo limitado, Expande/aperfeiçoa ação de governo, Incorpora-se ao patrimônio); Atividade (Contínua e permanente, Mantém nível da produção pública); Operação Especial (Dígito 0 (zero), Sem produto ou contraprestação, Ex.: aposentadorias, dívida, sentenças)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que os Projetos não se incorporam ao patrimônio público. Na verdade, Projetos são ações limitadas no tempo que resultam em produto que concorre para expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo. Muitos projetos geram bens de capital que se incorporam ao patrimônio público (ex.: construção de escola, aquisição de equipamentos). O erro está em negar essa incorporação.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A definição de Atividades, conforme a doutrina de orçamento público, é exatamente: operações contínuas e permanentes que mantêm o nível da produção pública. Exemplos: manutenção de serviços administrativos, limpeza, vigilância. A alternativa reproduz corretamente esse conceito.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Dois erros:
Operações Especiais são identificadas pelo dígito 0 (zero), não 9. O dígito 9 é usado para Reservas (ex.: Reserva de Contingência).
Operações Especiais não contribuem para a expansão das ações de governo; são despesas que não resultam em produto nem contraprestação direta, como pagamento de aposentadorias, sentenças judiciais e amortização da dívida.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Não há regra obrigatória que classifique transferências ou repasses a fundos sempre como Atividades. As transferências podem ser classificadas como Projetos, Atividades ou Operações Especiais, dependendo da natureza e finalidade do gasto. Ex.: transferências para investimento (projeto) ou para custeio (atividade).
Alternativa E — ❌ Incorreta
Cada ação orçamentária está vinculada a um único programa. Não é facultado que um mesmo projeto conste em mais de um programa; cada ação tem programa específico, conforme a estrutura programática da LOA.
PEGA ESSA DICA!
Para fixar, lembre-se da codificação: Projetos usam dígitos ímpares (1,3,5,7); Atividades usam pares (2,4,6,8); Operações Especiais usam 0. E a essência: Projeto = expande/melhora; Atividade = mantém; Operação Especial = não gera produto.
MNEMÔNICO
IAI
IInvestimentosAAmortização da DívidaIInversões Financeiras
Despesas de Capital por Grupo de Natureza da Despesa (GND)