Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Créditos Adicionais — FGV 2025
Administração Financeira e Orçamentária›Créditos Adicionais
Código
fg116268
Banca
FGV
Órgão
MPU
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Técnico do - Administração
Ao final do exercício de 2023, uma entidade pública tinha os seguintes saldos apurados em seu Balanço Patrimonial:ATIVO FINANCEIRO: • Disponibilidades (caixa e bancos): R$ 100.000 • Créditos a receber: R$ 70.000 • Aplicações financeiras: R$ 30.000 PASSIVO FINANCEIRO: • Obrigações a pagar: R$ 75.000 • Empréstimos e financiamentos: R$ 25.000 No primeiro trimestre de 2024, para fins de apuração do superávit financeiro no balanço patrimonial do exercício anterior, foi levantado que houve R$ 43.000 de créditos adicionais transferidos, aos quais havia operações de crédito vinculadas no valor de R$ 13.000. O primeiro trimestre também registrou abertura de créditos adicionais extraordinários no valor de R$ 10.000 e apuração de R$ 7.000 de excesso de arrecadação, além do estimado para o período. Considerando os dados fornecidos e as disposições da Lei nº 4.320/1964 para abertura de créditos adicionais, o montante de recursos utilizáveis em 2024 do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2023 representa:
AR$ 44.000;
BR$ 57.000;
CR$ 60.000;
D67.000;
ER$ 70.000.
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GabaritoE — R$ 70.000.
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Superávit Financeiro como Recurso para Créditos Adicionais (Lei nº 4.320/1964)
Gabarito: letra E (R$ 70.000). O superávit financeiro apurado no balanço de 2023, com os ajustes dos créditos adicionais transferidos e das operações de crédito vinculadas, totaliza R$ 70.000, conforme a fórmula do art. 43, § 2º da Lei nº 4.320/1964. As demais alternativas ignoram os ajustes ou aplicam a conjugação de forma incorreta.
Para calcular o superávit financeiro disponível para abertura de créditos adicionais em 2024, utiliza-se a seguinte regra:
Art. 43, §2Lei-4320
"Entende-se por superavit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a êles vinculadas."
O termo "conjugando-se" significa que os saldos dos créditos adicionais transferidos (R$ 43.000) e as operações de crédito a eles vinculadas (R$ 13.000) devem ser considerados na apuração. Na prática, os créditos adicionais transferidos representam autorizações de despesa que reduzem o superávit livre, enquanto as operações de crédito vinculadas são obrigações que, por compensarem os créditos, atenuam essa redução. Assim, o cálculo é:
Os eventos do primeiro trimestre de 2024 (abertura de créditos extraordinários de R$ 10.000 e excesso de arrecadação de R$ 7.000) não integram a apuração do superávit do exercício anterior; referem-se a operações do próprio ano, não alterando o montante apurado.
1Ativo FinanceiroR$ 200.000
2(-) Passivo FinanceiroR$ 100.000
3Diferença inicialR$ 100.000
4(-) Créditos transferidosR$ 43.000
5(+) Operações vinculadasR$ 13.000
6Superávit finalR$ 70.000
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Análise das Alternativas
Alternativa A — ❌ Incorreta (R$ 44.000)
Corresponderia a um cálculo equivocado: 100.000 — 43.000 — 13.000 = 44.000, o que subestima o efeito das operações vinculadas, tratando-as como redutoras adicionais.
Alternativa B — ❌ Incorreta (R$ 57.000)
Possível resultado de 100.000 — 43.000 = 57.000, omitindo a adição das operações de crédito vinculadas.
Alternativa C — ❌ Incorreta (R$ 60.000)
Poderia derivar de 100.000 — 43.000 + 13.000 — 10.000 = 60.000, incluindo indevidamente o crédito extraordinário aberto em 2024.
Alternativa D — ❌ Incorreta (R$ 67.000)
Resultado de 100.000 — 43.000 + 13.000 — 10.000 + 7.000 = 67.000, misturando ambos os eventos de 2024.
A banca tenta confundir o "conjugando-se" do art. 43, § 2º. Muitos candidatos somam os créditos adicionais transferidos (por serem "recursos") e subtraem as operações vinculadas (por serem "obrigações"), o que daria 100.000 + 43.000 — 13.000 = 130.000. No entanto, a interpretação correta é que os créditos transferidos reduzem o superávit (já que são despesas autorizadas pendentes), e as operações vinculadas, por serem atreladas àqueles créditos, atenuam essa redução. Por isso, a operação é inversa: — 43.000 + 13.000.