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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Pressupostos Processuais — FGV 2025

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Pressupostos Processuais
Código
fg116299
Banca
FGV
Órgão
MPU
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Técnico do - Administração
André intentou ação de cobrança de obrigação contratual em face de Bruno, que, regularmente citado, ofertou contestação tempestiva, na qual, em síntese, negava a existência do próprio contrato e pugnava pela improcedência do pedido.Alguns dias depois, Bruno ajuizou ação em face de André, pleiteando a declaração judicial da inexistência da relação jurídico-contratual alegada na petição inicial da primeira demanda.Nesse contexto, é correto afirmar que:
  1. Ao segundo processo deve ser extinto, sem resolução do mérito, em razão da falta de pressuposto de existência;
  2. Bo segundo processo deve ser extinto, sem resolução do mérito, em razão da falta de pressuposto de validade;
  3. Co segundo processo deve ser extinto, sem resolução do mérito, em razão da falta de interesse de agir;
  4. Dambos os processos devem tramitar separadamente, até que os respectivos méritos sejam julgados;
  5. Eambos os processos devem tramitar em apenso, até que os respectivos méritos sejam julgados.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — o segundo processo deve ser extinto, sem resolução do mérito, em razão da falta de interesse de agir;

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Pressupostos processuais e interesse de agir

Gabarito: letra C. O segundo processo deve ser extinto sem resolução do mérito por falta de interesse de agir. Bruno, ao oferecer contestação na ação de cobrança, já pode obter a declaração de inexistência do contrato por meio da defesa, tornando desnecessária a ação declaratória autônoma. A falta de interesse de agir decorre da desnecessidade do provimento jurisdicional.

Interesse de agir (condição da ação)
  • 1Utilidade (provimento útil)
  • 2Necessidade
    • Defesa já permite a declaração
    • Ação declaratória autônoma desnecessária
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Alternativa A — ❌ Incorreta

Não há falta de pressuposto de existência (petição inicial, citação, jurisdição) no segundo processo.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Também não há vício de validade; o problema é de condição da ação (interesse), não de pressuposto de validade.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Falta interesse de agir, pois a declaração já pode ser obtida incidentalmente na primeira ação.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Os processos não devem tramitar separadamente; o segundo deve ser extinto.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Apensamento não é cabível; o segundo processo é desnecessário e deve ser extinto.

Conclusão: A alternativa correta é a letra C.

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