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Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — FGV 2025

Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
Código
fg116388
Banca
FGV
Órgão
MPU
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Técnico do - Polícia Institucional
Após longa investigação realizada, em conjunto, pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, as autoridades públicas localizaram, no interior do Estado do Mato Grosso, João, indivíduo de altíssima periculosidade, que, além de possuir mandados de prisão preventiva pendentes de cumprimento, foi capturado em flagrante, em razão do porte de arma de fogo de uso restrito e do armazenamento de dezenas de quilos de cocaína, que se destinavam ao comércio internacional de drogas. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
  1. Aa prisão de João será comunicada imediatamente ao juiz competente, à Defensoria Pública ou ao advogado constituído e à família do preso ou à pessoa por ele indicada. Contudo, em razão da altíssima periculosidade do agente, o local onde ele se encontra será mantido em sigilo;
  2. Ba prisão de João será comunicada imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada. Contudo, em razão da altíssima periculosidade do agente, o local onde ele se encontra será mantido em sigilo;
  3. Ca prisão de João e o local onde ele se encontra serão comunicados, em até 24 horas, ao juiz competente, à Defensoria Pública ou ao advogado constituído e à família do preso ou à pessoa por ele indicada;
  4. Da prisão de João e o local onde ele se encontra serão comunicados, em até 24 horas, ao Ministério Público, à Defensoria Pública ou ao advogado constituído e à família do preso ou à pessoa por ele indicada;
  5. Ea prisão de João e o local onde ele se encontra serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
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GabaritoE — a prisão de João e o local onde ele se encontra serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Prisão em flagrante – Comunicação (art. 306 do CPP)

Gabarito: letra E. O art. 306 do Código de Processo Penal determina que a prisão e o local onde o preso se encontra sejam comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada – exatamente o que a alternativa E reproduz. Nenhuma das demais alternativas combina todos os elementos corretos (imediatidade, destinatários e inclusão do local).

Art. 306, §1CPP

Art. 306 — "A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada"

§ 1º — "Em até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria Pública"

  1. 1Imediata: juiz, MP e família
  2. 2Local do preso também comunicado
  3. 324h: auto de prisão ao juiz
  4. 4Sem advogado: cópia à DP
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Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a prisão será comunicada imediatamente ao juiz, Defensoria ou advogado e família, mas mantém o local em sigilo. Erro duplo: (i) a comunicação imediata não inclui Defensoria Pública ou advogado; (ii) o local deve ser comunicado, não mantido em sigilo. O art. 306 obriga a comunicação do local.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Acerta os destinatários da comunicação imediata (juiz, MP e família), mas erra ao afirmar que o local onde João se encontra será mantido em sigilo. A lei determina que o local seja comunicado, e não há exceção por periculosidade.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que a comunicação será feita em até 24 horas ao juiz, Defensoria ou advogado e família. Erro: o prazo é imediato, não 24 horas; e inclui Defensoria/advogado indevidamente na comunicação inicial (que só ocorre para o auto de prisão em flagrante no §1º).

Alternativa D — ❌ Incorreta

Também usa o prazo de 24 horas, mas troca o juiz pelo MP como destinatário. Além do prazo errado, falta o juiz como destinatário imediato e inclui Defensoria/advogado.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz exatamente o texto do art. 306: comunicação imediata ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou pessoa por ele indicada, incluindo o local da prisão. Não há sigilo, nem acréscimo de outros órgãos.

PEGA ESSA DICA!

O art. 306 do CPP é um dos artigos mais cobrados sobre prisão em flagrante. Decore a tríade de destinatários da comunicação imediata: juiz, MP e família. A Defensoria Pública só entra no envio do auto (prazo de 24h, §1º) quando o preso não informa advogado. Fique atento à palavra "imediatamente" – nunca confunda com o prazo de 24h para a nota de culpa ou para o auto.

Gabarito: letra E.

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