Questão de Direito Constitucional — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas — FGV 2025
Direito Constitucional›Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Código
fg116396
Banca
FGV
Órgão
MPU
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Técnico do - Polícia Institucional
Segundo a ONU, “[O] nível da força utilizado deve ser compatível com a gravidade da ameaça apresentada pela conduta das pessoas envolvidas e os objetivos legítimos da ação do profissional de segurança pública”.O conceito apresentado acima se refere ao princípio geral da regulação do uso diferenciado da força em segurança pública no Brasil, denominado princípio da:
Alegalidade;
Bprecaução;
Cnecessidade;
Dproporcionalidade;
Erazoabilidade.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoD — proporcionalidade;
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Princípio do uso diferenciado da força – Proporcionalidade
Gabarito: letra D. O conceito apresentado pela ONU, segundo o qual "o nível da força utilizado deve ser compatível com a gravidade da ameaça apresentada pela conduta das pessoas envolvidas e os objetivos legítimos da ação do profissional de segurança pública", define exatamente o princípio da proporcionalidade. Esse princípio norteia a atuação policial no sentido de que a intensidade da força empregada deve ser equilibrada com a ameaça enfrentada.
A banca testa a distinção entre os princípios correlatos, especialmente necessidade e proporcionalidade. Enquanto a necessidade exige que a força só seja usada quando imprescindível (último recurso), a proporcionalidade determina quanta força pode ser usada, em adequação à gravidade da situação.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O princípio da legalidade impõe que a atuação do agente público esteja prevista em lei, mas não trata da gradação da força conforme a ameaça. O uso da força deve ser legal, mas a questão se refere ao nível compatível.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A precaução é um princípio típico do direito ambiental e de situações de risco incerto; não se confunde com a compatibilidade entre força e ameaça.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A necessidade determina que o uso da força ocorra apenas quando outros meios menos lesivos se mostrarem insuficientes (ultima ratio). Já a proporcionalidade estabelece a intensidade adequada – o que o enunciado descreve.
NÃO CAIA NESSA!
A banca pode tentar induzir à alternativa C (necessidade), pois ambos os princípios andam juntos. No entanto, o texto fala em "nível da força" e "compatível com a gravidade", que é essência da proporcionalidade. Lembre-se: necessidade = quando usar; proporcionalidade = quanto usar.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O enunciado transcreve literalmente a definição de proporcionalidade no uso da força, conforme consagrada pela ONU e adotada pela doutrina de segurança pública brasileira. O agente deve calibrar a força empregada de modo proporcional à ameaça e aos objetivos legítimos.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A razoabilidade é princípio próximo, mas mais amplo, ligado à ideia de adequação entre meios e fins. No uso da força, a doutrina específica consagrou o termo proporcionalidade para a gradação da força – é este o princípio correlato ao conceito descrito.
PEGA ESSA DICA!
Para diferenciar na prova:
Necessidade: só usar força se não houver alternativa.
Proporcionalidade: a força usada deve ser a menor necessária para conter a ameaça, proporcional à gravidade.
A frase "nível da força compatível com a gravidade" é o gatilho para proporcionalidade.