Questão de Legislação Federal — Sistema Brasileiro de Inteligência e Agência Brasileira de Inteligência - ABIN — FGV 2025
Legislação Federal›Sistema Brasileiro de Inteligência e Agência Brasileira de Inteligência - ABIN
Código
fg116408
Banca
FGV
Órgão
MPU
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Técnico do - Polícia Institucional
A atividade de inteligência tem seu exercício regido por normas básicas de conduta, cuja observância é essencial para que possa ser realizada de forma adequada e eficaz. Tais normas se dividem em princípios gerais, que abrangem a atividade como um todo, e princípios setoriais, que afetam especialmente um dos seus elementos constituintes.São considerados princípios gerais da atividade de inteligência, dentre outros:
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Atividade de Inteligência – Princípios Gerais
Gabarito: letra B (objetividade, oportunidade, rastreabilidade). A Lei 9.883/1999, que institui o Sistema Brasileiro de Inteligência, e o Decreto 8.793/2016, que estabelece a Doutrina Nacional de Inteligência, elencam como princípios gerais a objetividade, a oportunidade e a rastreabilidade, entre outros como impessoalidade, confidencialidade e respeito aos direitos fundamentais. Esses princípios orientam toda a atividade de inteligência, diferenciando-se dos princípios setoriais, que incidem sobre elementos específicos.
A banca exigiu o conhecimento desses princípios específicos, que estão previstos na doutrina e na legislação de inteligência.
PEGA ESSA DICA!
Memorize os princípios gerais: objetividade, oportunidade, rastreabilidade, impessoalidade, confidencialidade e respeito aos direitos fundamentais. Eles aparecem frequentemente em questões sobre o SISBN e a ABIN.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Adequabilidade, imprescindibilidade e proporcionalidade não são princípios gerais da atividade de inteligência. Esses termos são mais comuns no Direito Administrativo (adequação, proporcionalidade) ou em outras áreas. A banca utiliza distratores atraentes para quem não estudou a matéria específica.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Objetividade, oportunidade e rastreabilidade são, de fato, princípios gerais da atividade de inteligência. A objetividade exige imparcialidade na coleta e análise; a oportunidade determina que a ação seja tempestiva; a rastreabilidade assegura que cada passo possa ser verificado posteriormente. Esses princípios constam expressamente na Doutrina Nacional de Inteligência.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Adaptabilidade, disponibilidade e finalidade não correspondem aos princípios gerais da inteligência. Embora finalidade seja um princípio administrativo, no contexto da inteligência não é listado como geral. Adaptabilidade e disponibilidade são termos de outras áreas (tecnologia, gestão).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Complexidade e assessoria não são princípios, mas sim características ou funções da atividade. Não há previsão legal ou doutrinária como princípios gerais.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Integração e resiliência são princípios setoriais, não gerais. A integração refere-se à necessidade de coordenação entre os órgãos do sistema, e a resiliência é um princípio aplicável à segurança institucional, mas ambos não integram o rol de princípios gerais.