Questão de Legislação Federal — Sistema Brasileiro de Inteligência e Agência Brasileira de Inteligência - ABIN — FGV 2025
Legislação Federal›Sistema Brasileiro de Inteligência e Agência Brasileira de Inteligência - ABIN
Código
fg116413
Banca
FGV
Órgão
MPU
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Técnico do - Polícia Institucional
A Política Nacional de Inteligência (PNI) define os parâmetros e limites de atuação da atividade de inteligência e de seus executores e estabelece seus pressupostos, objetivos, instrumentos e diretrizes, no âmbito do Sistema Brasileiro de Inteligência.Entre os pressupostos da atividade de inteligência, de acordo com a PNI, estão:
Aa abrangência e o contraterrorismo;
Ba inteligência e a contrainteligência;
Ca conduta ética e o caráter permanente;
Da atividade especializada e o intercâmbio de dados;
Eo ambiente internacional e o ambiente nacional.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — a conduta ética e o caráter permanente;
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Política Nacional de Inteligência (PNI) – Pressupostos
Gabarito: letra C. A Política Nacional de Inteligência (Decreto nº 8.793/2016) estabelece entre seus pressupostos a conduta ética e o caráter permanente da atividade de inteligência. As demais alternativas misturam conceitos como objetivos, instrumentos ou âmbitos de atuação, que não se enquadram como pressupostos.
A questão exige conhecimento literal do rol de pressupostos da PNI. O Decreto nº 8.793/2016 lista, em seu art. 2º, os pressupostos da atividade de inteligência: soberania, cidadania, ética, caráter permanente, interdisciplinaridade, especialização, entre outros.
Alternativa A — ❌ Incorreta
"A abrangência e o contraterrorismo" – O contraterrorismo é um objetivo ou diretriz, não um pressuposto. Abrangência refere-se ao escopo, mas não consta como pressuposto.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"A inteligência e a contrainteligência" – São ramos da atividade de inteligência, não pressupostos.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
"A conduta ética e o caráter permanente" – Ambos são pressupostos expressos na PNI. A ética é fundamental para a legalidade e legitimidade; o caráter permanente indica que a atividade é contínua, não esporádica.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"A atividade especializada e o intercâmbio de dados" – A especialização é um pressuposto, mas o intercâmbio de dados é um instrumento de atuação, não pressuposto. A alternativa mistura categorias.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"O ambiente internacional e o ambiente nacional" – Referem-se aos âmbitos de atuação (interno e externo), não aos pressupostos.
PEGA ESSA DICA!
Para memorizar os pressupostos da PNI, lembre-se da sigla "SECIPE": Soberania, Ética, Cidadania, Interdisciplinaridade, Permanente, Especialização. Assim, "conduta ética" e "caráter permanente" estão incluídos.