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Questão de Direito Penal — Terceira fase da dosimetria — FGV 2025

Direito PenalTerceira fase da dosimetria
Código
fg116427
Banca
FGV
Órgão
PC-MG
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia Substituto
João, primário, com bons antecedentes, no dia do seu aniversário de 20 anos de idade, foi capturado em flagrante após tentar subtrair, sem êxito, o telefone celular de Maria, mediante grave ameaça, com o emprego de um revólver, calibre .38, arma de fogo de uso permitido.Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e o entendimento dominante dos Tribunais Superiores, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.( ) João, além da pena privativa de liberdade, estará sujeito à pena de multa, que consiste no pagamento ao fundo penitenciário da quantia fixada na sentença e calculada em dias-multa, sendo, no mínimo, de 10 e, no máximo, de 360 dias-multa.( ) João, ainda que as sanções aplicadas sejam inferiores a oito anos de reclusão, será submetido, inicialmente, ao regime fechado de cumprimento de pena, em razão da gravidade em abstrato do crime, que envolveu o emprego de arma de fogo.( ) João, à época do crime, tinha menos de 21 anos de idade, o que ensejará a redução da pena na terceira fase do processo dosimétrico.As afirmativas são, respectivamente,
  1. AV – F – V.
  2. BF – V – F.
  3. CV – F – F.
  4. DV – V – V.
  5. EF – F – V.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — V – F – F.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Dosimetria da pena

Gabarito: letra C (V – F – F). A primeira afirmativa está correta: a pena de multa é calculada em dias-multa, com mínimo de 10 e máximo de 360 dias, e o valor é recolhido ao fundo penitenciário (CP, art. 49). A segunda afirmativa é falsa: segundo a Súmula 719 do STF, a gravidade abstrata do crime não é fundamento idôneo para impor regime mais severo que o permitido pela pena aplicada. A terceira afirmativa é falsa: a circunstância de ser menor de 21 anos na data do fato é atenuante prevista no art. 65, I, do CP, aplicada na segunda fase da dosimetria, e não na terceira fase (causas de aumento e diminuição).

Primeira afirmativa — ✅ Verdadeira

A pena de multa, prevista no art. 157 c/c art. 49 do CP, consiste no pagamento de quantia fixada em dias-multa. O número de dias-multa varia de 10 a 360, e cada dia-multa é fixado pelo juiz entre 1/30 e 5 vezes o salário mínimo vigente. O valor é destinado ao fundo penitenciário. Portanto, a afirmativa está correta.

Segunda afirmativa — ❌ Falsa

João praticou tentativa de roubo com emprego de arma de fogo. A pena máxima para o roubo consumado é de 10 anos (art. 157, §2º, V), mas, considerando a tentativa, a pena concreta poderá ser inferior a 8 anos. O regime inicial fechado para crimes com reclusão é obrigatório apenas quando a pena é superior a 8 anos (art. 33, §2º, 'a', CP). Para penas inferiores, o regime poderá ser fixado de forma mais gravosa, mas exige fundamentação concreta, não bastando a gravidade abstrata do crime. A Súmula 719 do STF e a Súmula 440 do STJ consolidam esse entendimento. Logo, a afirmativa é falsa.

Terceira afirmativa — ❌ Falsa

João tinha 20 anos na data do crime, ou seja, menos de 21 anos. Nos termos do art. 65, I, do CP, essa é uma circunstância atenuante, que deve ser considerada na segunda fase da dosimetria. A terceira fase destina-se às causas de aumento e diminuição de pena (art. 68, caput, CP), como a tentativa (art. 14, II) ou o emprego de arma de fogo (art. 157, §2º). Portanto, a afirmativa erra ao localizar a redução na terceira fase.

Conclusão: A sequência correta é V (primeira), F (segunda), F (terceira), correspondente à alternativa letra C.

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