Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FGV 2025

Em um processo em tramitação perante o Juízo competente de primeira instância, foi discutida, no âmbito do controle difuso de constitucionalidade, a compatibilidade da Lei Federal nº X com a Constituição da República de 1988.Ao prolatar a sentença, o referido juízo entendeu que esse diploma normativo não apresentava qualquer vício de constitucionalidade. Esse entendimento foi considerado inadequado por uma das partes, que pretendia submeter a questão constitucional ao Supremo Tribunal Federal, de modo que este tribunal reformasse a sentença.Considerando as regras de competência estabelecidas na Constituição da República de 1988, pergunta-se: há alguma situação que admita a realização do objetivo almejado pela parte?A resposta correta é:

1. ASim, com a interposição de recurso ordinário.
2. BSim, com a interposição de recurso de apelação.
3. CSim, com a interposição de recurso extraordinário.
4. DNão, pois a interposição de recurso extraordinário exige o exaurimento das instâncias ordinárias.
5. ENão, pois seria necessário o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade, modalidade de controle concentrado de constitucionalidade.