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Questão de Direito Constitucional — Métodos de Interpretação Constitucional — FGV 2025

Direito ConstitucionalMétodos de Interpretação Constitucional
Código
fg116436
Banca
FGV
Órgão
PC-MG
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia Substituto
Ao prestar informações com o objetivo de trancar um inquérito policial conduzido pela Polícia Civil, no qual se alegava o descumprimento de norma constitucional, o Delegado de Polícia, para sustentar a juridicidade das investigações, esclareceu que o significado a ser atribuído ao significante interpretado apresentava vicissitudes conforme a alteração dos circunstancialismos subjacentes à sua aplicação, não se harmonizando com uma lógica estática de argumentação jurídica.Nesse caso, as informações apresentadas pelo Delegado de Polícia
  1. Ase harmonizam com a concepção de que o intérprete, ao resolver as conflitualidades intrínsecas que se apresentam durante a interpretação, deve ser sensível ao contexto, mas sem participar do processo de criação normativa.
  2. Bse distanciam das construções baseadas no realismo jurídico, considerando que a identificação do real significado da norma pode não atender ao referencial de justiça subjacente ao momento de sua aplicação.
  3. Cse harmonizam com a reconstrução do iter argumentativo que direcionou a atuação do poder constituinte no delineamento do texto constitucional, de modo a preservar os objetivos almejados.
  4. Dnão encampam a concepção teórica que busca justificar o desenvolvimento da interpretação constitucional a partir dos referenciais de programa da norma e âmbito da norma.
  5. Ese distanciam da lógica puramente cognitivista que permeia a atividade interpretativa conduzida a partir de premissas de ordem originalista.
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GabaritoE — se distanciam da lógica puramente cognitivista que permeia a atividade interpretativa conduzida a partir de premissas de ordem originalista.

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Métodos de Interpretação Constitucional

Gabarito: letra E. O delegado descreve uma interpretação que varia conforme as circunstâncias, afastando-se de uma abordagem estática e originalista. Essa visão se harmoniza com o Método Tópico-Problema, segundo o qual o intérprete, partindo do texto constitucional, considera a realidade concreta e, diante de conflitos, decide o significado da norma. Isso contrasta com o originalismo, que busca o sentido fixo do constituinte histórico. Portanto, a alternativa E está correta.

A questão exige conhecer os principais métodos de interpretação constitucional, em especial o tópico-problemático, que é marcado pela flexibilidade e pela consideração do contexto fático.

Métodos de interpretação constitucional
  • 1Tópico-problema
    • Intérprete sensível ao contexto
    • Participa da criação normativa
    • Significado varia com as circunstâncias
  • 2Originalismo
    • Sentido fixo do constituinte histórico
    • Lógica estática
    • Cognitivismo (apreensão objetiva)
  • 3Hermenêutica concretizadora (Müller)
    • Programa da norma
    • Âmbito da norma
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Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o intérprete deve ser sensível ao contexto, mas sem participar da criação normativa. O método tópico-problema, ao contrário, atribui ao intérprete um papel criativo, pois ele resolve as conflitualidades e define o conteúdo da norma. Logo, não se harmoniza com a descrição.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A descrição do delegado aproxima-se do realismo jurídico, que considera o direito como resultado de decisões contextuais. Dizer que se distancia do realismo é o oposto do que ocorre.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A reconstrução do iter argumentativo do poder constituinte é própria do originalismo (busca da intenção original). O delegado rejeita uma lógica estática, portanto não se harmoniza com essa visão.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A expressão "programa da norma e âmbito da norma" remete à teoria de Friedrich Müller (hermenêutica concretizadora). O método tópico-problema também lida com âmbito normativo, mas a alternativa diz que a visão do delegado "não encampa" tal concepção — o que é falso, pois ela se encaixa perfeitamente nesse referencial.

Alternativa E — ✅ Correta ⟜ GABARITO

O delegado afirma que o significado muda conforme os circunstancialismos, ou seja, não há um sentido único e pré-determinado. Isso se distancia do cognitivismo originalista, que crê na possibilidade de apreender objetivamente a intenção do constituinte. Portanto, a alternativa está correta.

Gabarito: letra E

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