Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Processual Penal — Da liberdade provisória, com ou sem fiança — FGV 2025

Direito Processual PenalDa liberdade provisória, com ou sem fiança
Código
fg116468
Banca
FGV
Órgão
PC-MG
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia Substituto
Caetano, primário e portador de bons antecedentes, capturado em flagrante pela prática do crime de furto simples, foi levado à presença de Sophia, Delegada de Polícia de plantão, ocasião em que o advogado constituído solicitou à autoridade policial a concessão de fiança em favor do seu cliente.Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.( ) Para determinar o valor da fiança, a autoridade terá em consideração a natureza da infração, as condições pessoais de fortuna e vida pregressa do acusado, as circunstâncias indicativas de sua periculosidade, bem como a importância provável das custas do processo, até o final do julgamento.( ) O réu afiançado não poderá, sob pena de cassação da fiança, mudar de residência, sem prévia permissão da autoridade processante, ou ausentar-se por mais de quinze dias de sua residência, sem comunicar àquela autoridade o lugar onde será encontrado.( ) A fiança tomada por termo obrigará o afiançado a comparecer perante a autoridade, todas as vezes que for intimado para atos do inquérito e da instrução criminal e para o julgamento. Quando o réu não comparecer, a fiança será havida como quebrada.As afirmativas são, respectivamente,
  1. AV – F – V.
  2. BF – V – F.
  3. CV – V – V.
  4. DF – F – V.
  5. EV – F – F.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — V – F – V.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Fiança no Direito Processual Penal

Gabarito: A (V – F – V). A primeira e a terceira afirmativas estão corretas; a segunda erra tanto o prazo (15 dias, quando o correto são 8) quanto a consequência (cassação, quando o correto é quebramento). (CPP, arts. 326, 327 e 328).

A banca testa a literalidade dos dispositivos sobre fiança, especialmente os critérios de fixação do valor (art. 326), as obrigações do afiançado e as hipóteses de quebramento (arts. 327 e 328). A segunda afirmativa é a típica pegadinha: troca números e institutos.

  1. 1Art. 326 — Fixação do valorCritérios: natureza, fortuna, periculosidade, custas
  2. 2Art. 327 — Obrigações do afiançadoNão mudar de residência sem aviso; não se ausentar >8 dias
  3. 3Art. 328 — QuebramentoDescumprimento → fiança quebrada (não cassada)
LEVEL · soulevel.com.br

1ª Afirmativa — ✅ Verdadeira

CPP, Art. 326 (início transcrito no contexto canônico): "Para determinar o valor da fiança, a autoridade terá em consideração a natureza da infração, as condições pessoais de fort […]"

A afirmativa reproduz fielmente os critérios previstos no caput do art. 326: natureza da infração, condições pessoais de fortuna e vida pregressa, periculosidade e importância provável das custas até o final do julgamento. Portanto, verdadeira.

2ª Afirmativa — ❌ Falsa

A afirmativa diz que o réu afiançado não pode, sob pena de cassação, ausentar‑se por mais de quinze dias sem comunicar. O art. 327 do CPP prevê que a consequência é o quebramento da fiança (não cassação) e o prazo é de oito dias (não quinze). A cassação é instituto distinto, prevista nos arts. 339 e 340, para hipóteses como descumprimento de medida cautelar ou condenação irrecorrível. Logo, falsa.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca o prazo (8 → 15) e a consequência (quebramento → cassação). O candidato que decora superficialmente marca como verdadeira. Atenção ao número exato e ao instituto.

3ª Afirmativa — ✅ Verdadeira

A fiança tomada por termo obriga o afiançado a comparecer a todos os atos do inquérito e da instrução criminal, bem como ao julgamento, sempre que intimado. Se não comparecer, a fiança é havida como quebrada (art. 328 do CPP). Não há erro na afirmativa. Portanto, verdadeira.

Conclusão: A sequência correta é V – F – V, correspondente à alternativa A do gabarito oficial.

Link permanente: /questoes/fg116468