Acerca das disposições do Código de Processo Penal sobre o inquérito policial, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.( ) Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá colher informações sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa.( ) Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que essa não contrarie a moralidade ou a ordem pública.( ) Nos crimes em que não couber ação penal de iniciativa pública, os autos do inquérito permanecerão na Delegacia de Polícia, onde aguardarão a iniciativa do ofendido ou de seu representante legal, ou serão entregues ao requerente, se o pedir, mediante traslado.As afirmativas são, respectivamente,
AV – F – V.
BF – V – F.
CV – V – F.
DF – F – F.
EV – V – V
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GabaritoC — V – V – F.
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Inquérito Policial - Atribuições e Procedimentos
Gabarito: alternativa C — V – V – F. A primeira afirmativa reproduz literalmente o inciso X do art. 6º do CPP; a segunda está em conformidade com o art. 7º do CPP; a terceira, contudo, contraria o art. 19 do CPP, que determina a remessa dos autos ao juízo competente nos crimes de ação privada.
Art. 6, XCPP
Art. 6º, X — "...colher informações sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa"
Art. 7º — "Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública."
Art. 19 — "Nos crimes em que não couber ação pública, os autos do inquérito serão remetidos ao juízo competente, onde aguardarão a iniciativa do ofendido ou de seu representante legal, ou serão entregues ao requerente, se o pedir, mediante traslado."
Afirmativa
Conteúdo
Dispositivo Legal
V/F
I
Colher informações sobre filhos, idades, deficiência e responsável indicado pela pessoa presa
Art. 6º, X, CPP
V
II
Reprodução simulada dos fatos, desde que não contrarie moralidade ou ordem pública
Art. 7º, CPP
V
III
Nos crimes de ação privada, autos permanecem na Delegacia de Polícia
Art. 19, CPP (determina remessa ao juízo competente)
F
Afirmativa I — ✅ Verdadeira
O inciso X do art. 6º do CPP impõe à autoridade policial o dever de colher as informações sobre filhos, idades, deficiência e responsável indicado. A redação da afirmativa é idêntica ao dispositivo, portanto correta.
Afirmativa II — ✅ Verdadeira
O art. 7º do CPP autoriza expressamente a reprodução simulada dos fatos, desde que não contrarie a moralidade ou a ordem pública. A afirmativa está literalmente de acordo com a lei.
Afirmativa III — ❌ Falsa
O art. 19 do CPP determina que, nos crimes de ação privada (onde não cabe ação pública), os autos do inquérito devem ser remetidos ao juízo competente, e não permanecer na delegacia. A afirmativa troca "remetidos ao juízo competente" por "permanecerão na Delegacia de Polícia", incorrendo em erro.
NÃO CAIA NESSA!
A banca substitui o destino correto dos autos (juízo competente) por "delegacia", testando se o candidato conhece a letra do art. 19. Esse é um desvio clássico: lembre-se de que o inquérito não fica parado na delegacia; deve ser enviado ao juiz.
Conclusão: As afirmativas I e II são verdadeiras; a III é falsa. Portanto, a sequência correta é V – V – F, correspondente à alternativa C.