Um crime que tenha por objeto coisa alheia móvel, remetendo à definição do Código Civil, não poderá incidir sobre
Aa viga de aço extraída de ponte que fora implodida.
Bo veículo integrante de herança ainda não partilhada.
Co direito de crédito garantido por garantia imobiliária.
Da árvore de elevado valor econômico plantada no quintal.
Eo material destinado à construção de um edifício, durante o transporte e depois da afetação à finalidade.
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GabaritoD — a árvore de elevado valor econômico plantada no quintal.
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Classificação dos bens: bens móveis e imóveis no Código Civil
Gabarito: letra D. A árvore plantada no quintal é considerada bem imóvel por estar incorporada ao solo (CC, art. 79). Como o crime em questão exige que o objeto seja coisa alheia móvel, não poderá recair sobre a árvore, pois esta é imóvel. As demais alternativas referem-se a bens móveis ou equiparados a móveis pela lei civil.
A questão cobra a classificação dos bens no Código Civil (arts. 79 a 84). São bens imóveis o solo e tudo que a ele se incorporar natural ou artificialmente; são bens móveis os suscetíveis de movimento próprio ou de remoção por força alheia, além de certos direitos considerados móveis por disposição legal (art. 83).
Alternativa
Objeto
Classificação no CC
Pode ser objeto do crime (coisa alheia móvel)?
Razão
A
Viga de aço extraída de ponte implodida
Móvel (desincorporação)
Sim
Tornou-se móvel por desincorporação do imóvel.
B
Veículo integrante de herança não partilhada
Móvel (art. 82)
Sim
Veículo é móvel por natureza; a indivisibilidade da herança não altera sua natureza.
C
Direito de crédito garantido por garantia imobiliária
Móvel (art. 83, II)
Sim
A lei equipara direitos de crédito a bens móveis.
D
Árvore plantada no quintal
Imóvel (art. 79)
Não
Incorporada ao solo, é imóvel.
E
Material de construção durante o transporte
Móvel (antes da afetação)
Sim
Durante o transporte, ainda não incorporado ao imóvel, é móvel.
Bens no Código Civil: Imóveis (art. 79) (Solo e incorporações, Árvore plantada (imóvel)); Móveis (art. 82) (Movimento próprio ou remoção, Veículo, Viga extraída (desincorporação)); Móveis por lei (art. 83) (Direito de crédito)
Alternativa A — ❌ Incorreta
A viga de aço extraída de ponte implodida tornou-se bem móvel por desincorporação. Pode ser objeto do crime.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O veículo é bem móvel por natureza (CC, art. 82). A indivisibilidade da herança (CC, art. 1.791) não altera a natureza móvel do bem; o veículo continua sendo móvel, podendo ser objeto do crime.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O direito de crédito é considerado bem móvel para os efeitos legais (CC, art. 83, II). Assim, pode ser objeto do crime, desde que o tipo penal o admita (a questão remete à definição civil, não à tipicidade penal).
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A árvore plantada no quintal está incorporada ao solo, sendo bem imóvel (CC, art. 79). Por ser imóvel, não pode ser objeto do crime que exige coisa alheia móvel.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O material destinado à construção, durante o transporte, é bem móvel. Após afetação, torna-se imóvel, mas a alternativa menciona o período de transporte, quando ainda é móvel. Portanto, pode ser objeto do crime nesse momento.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre bens móveis e imóveis, especialmente em relação a árvores, que muitos consideram móveis por poderem ser cortadas. No entanto, enquanto estiverem plantadas, são imóveis. Também pode gerar dúvida o crédito (alternativa C) – embora incorpóreo, a lei civil o equipara a móvel para fins legais, então é possível ser objeto do crime (se o tipo penal o admitir).
Gabarito: letra D – única alternativa que apresenta um bem imóvel.