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Questão de Criminalística — A Perícia em Face da Legislação — FGV 2025

CriminalísticaA Perícia em Face da Legislação
Código
fg116517
Banca
FGV
Órgão
PC-MG
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Médico Legista
Sobre a atuação dos assistentes técnicos nas perícias judiciais, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.( ) Serão facultados ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.( ) Apesar dos questionamentos dos assistentes técnicos, o laudo após encerrado não poderá ser complementado.( ) O assistente técnico será admitido pelo Juiz na fase de processo penal, depois de concluída a etapa do inquérito policial.As afirmativas são, respectivamente,
  1. AV – F – F.
  2. BV – V – F.
  3. CF – V – F.
  4. DV – F – V.
  5. EF – F – V.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — V – F – V.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Assistente Técnico na Perícia Judicial

Gabarito: letra D (V – F – V). A primeira afirmativa é verdadeira, pois o CPP faculta às partes indicar assistente técnico e formular quesitos. A segunda é falsa, já que o laudo pode ser complementado após questionamentos. A terceira é verdadeira, porque o assistente técnico é admitido pelo juiz na fase processual, após a conclusão do inquérito e do laudo pericial.

  1. 1Inquérito policial
  2. 2Perícia realizada
  3. 3Laudo pericial
  4. 4Admissão do assistente técnico pelo juiz
  5. 5Formulação de quesitos e pareceres
  6. 6Possibilidade de laudo complementar
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Afirmativa 1 — ✅ Verdadeira

O art. 159, § 3º, do CPP estabelece que o Ministério Público, o assistente de acusação, o ofendido, o querelante e o acusado podem indicar assistente técnico. A lei também permite a formulação de quesitos. Assim, a afirmação está correta.

Afirmativa 2 — ❌ Falsa

O laudo pericial não é imutável. O art. 159, § 5º, I, do CPP faculta às partes requerer a oitiva dos peritos, que podem apresentar respostas em laudo complementar. Além disso, os assistentes técnicos podem apresentar pareceres, permitindo a complementação do laudo.

Afirmativa 3 — ✅ Verdadeira

O assistente técnico atua a partir de sua admissão pelo juiz, o que ocorre na fase processual (após o recebimento da denúncia ou queixa). Como a perícia geralmente é realizada durante o inquérito, a admissão se dá após a conclusão do inquérito e do laudo pericial, conforme o art. 159, § 4º, do CPP.

Gabarito: letra D (V – F – V).

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