Questão de Direitos Humanos — Direito Internacional dos Direitos Humanos — FGV 2025
Direitos Humanos›Direito Internacional dos Direitos Humanos
Código
fg116521
Banca
FGV
Órgão
PC-MG
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Médico Legista
Sobre a teoria geral dos direitos humanos, assinale a afirmativa correta.
AOs direitos humanos são alienáveis, tendo em vista que podem ser atribuídos valores para fins de venda.
BDireitos fundamentais e direitos humanos são sinônimos, uma vez que são aqueles previstos em normas internacionais na defesa da dignidade da pessoa humana.
CA ideia de que os direitos humanos são indivisíveis decorre do reconhecimento de que possuem a mesma proteção jurídica, sendo essenciais para uma vida digna.
DUm dos princípios basilares dos direitos humanos é a universalidade, uma vez que todo cidadão pode exercer o seu direito, mesmo que em detrimento de outrem.
EA teoria jusnaturalista busca explicar os direitos humanos como aqueles que decorrem do ordenamento jurídico produzido pelo homem, que regula os fatos da natureza.
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GabaritoC — A ideia de que os direitos humanos são indivisíveis decorre do reconhecimento de que possuem a mesma proteção jurídica, sendo essenciais para uma vida digna.
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Teoria Geral dos Direitos Humanos
Gabarito: letra C. A indivisibilidade dos direitos humanos significa que todos possuem igual proteção jurídica e são igualmente essenciais para uma vida digna, não havendo hierarquia entre eles. As demais alternativas incorrem em erros conceituais: confundem alienabilidade com inalienabilidade, tratam direitos fundamentais e humanos como sinônimos perfeitos, distorcem o princípio da universalidade ao ignorar seus limites, e invertem a teoria jusnaturalista com a positivista.
Alternativa
Afirmativa
Correta?
Motivo
A
Os direitos humanos são alienáveis, tendo em vista que podem ser atribuídos valores para fins de venda.
❌
Os direitos humanos são inalienáveis; não podem ser vendidos ou transferidos.
B
Direitos fundamentais e direitos humanos são sinônimos, uma vez que são aqueles previstos em normas internacionais na defesa da dignidade da pessoa humana.
❌
Não são sinônimos: direitos fundamentais são positivados na Constituição de um Estado; direitos humanos, em instrumentos internacionais.
C
A ideia de que os direitos humanos são indivisíveis decorre do reconhecimento de que possuem a mesma proteção jurídica, sendo essenciais para uma vida digna.
✅
A indivisibilidade implica igual hierarquia e proteção integral de todos os direitos (civis, políticos, sociais, etc.), todos essenciais à dignidade.
D
Um dos princípios basilares dos direitos humanos é a universalidade, uma vez que todo cidadão pode exercer o seu direito, mesmo que em detrimento de outrem.
❌
A universalidade garante direitos a todos, mas o exercício é limitado pelo respeito aos direitos alheios e à ordem pública.
E
A teoria jusnaturalista busca explicar os direitos humanos como aqueles que decorrem do ordenamento jurídico produzido pelo homem, que regula os fatos da natureza.
❌
A descrição corresponde ao positivismo jurídico; o jusnaturalismo defende que os direitos derivam da natureza humana ou de ordem superior, não do ordenamento estatal.
Teoria geral dos DH
1Características
Inalienabilidade (não se vende)
Universalidade (todos, com limites)
Indivisibilidade (mesma hierarquia)
2Distinções
Direitos humanos (internacional)
Direitos fundamentais (Constituição)
3Correntes
Jusnaturalismo (natureza humana)
Positivismo (ordenamento jurídico)
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A afirmação de que os direitos humanos são alienáveis é falsa. Uma das características essenciais dos direitos humanos é a inalienabilidade: eles não podem ser vendidos, transferidos ou renunciados. A alternativa tenta atribuir valor econômico a direitos que são inerentes à pessoa.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Direitos fundamentais e direitos humanos não são sinônimos. Embora ambos protejam a dignidade humana, os direitos fundamentais são aqueles positivados na ordem constitucional de um Estado, enquanto os direitos humanos são previstos em instrumentos internacionais. A alternativa reduz a distinção a uma questão de previsão normativa, ignorando a diferença de âmbito e fonte.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A indivisibilidade é um princípio estruturante dos direitos humanos. Reconhece que todos os direitos (civis, políticos, sociais, econômicos, culturais) têm a mesma hierarquia e devem ser protegidos de forma integral, pois são igualmente indispensáveis para uma vida digna. Está correta.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A universalidade significa que os direitos humanos pertencem a todas as pessoas, independentemente de nacionalidade ou condição. Contudo, o exercício desses direitos encontra limites no respeito aos direitos alheios e na ordem pública. A alternativa erra ao afirmar que podem ser exercidos "em detrimento de outrem".
Alternativa E — ❌ Incorreta
A teoria jusnaturalista (direito natural) defende que os direitos humanos derivam da natureza humana ou de uma ordem superior, não do ordenamento jurídico produzido pelo homem. A descrição dada corresponde ao positivismo jurídico, que entende os direitos como fruto da legislação estatal.
MNEMÔNICO
CHIIPE RIICU
CConcorrênciaRRelatividadeHHistoricidadeIImprescritibilidadeIIndivisibilidadeIIrrenunciabilidadeIInalienabilidadeCComplementaridadePProibição de retrocessoUUniversalidadeEEfetividade