Questão de Psiquiatria — Legislação e Pesquisa em Psiquiatria — FGV 2025
PsiquiatriaLegislação e Pesquisa em Psiquiatria
- Código
- fg116525
- Banca
- FGV
- Órgão
- PC-MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Legista
Um possível estado de embriaguez deve ser atentado de rotina na perícia psiquiátrica.A esse respeito, as afirmativas a seguir estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.
- AConforme o Art. 28 do Código Penal, a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos não exclui imputabilidade.
- BAlgumas situações específicas podem resultar em inimputabilidade ou semi-imputabilidade, como embriaguez patológica, quando o uso da substância é relacionado a transtorno mental/comportamental de uso de substâncias psicoativas (no CID 10, F1x.x).
- CO uso intencional de etílicos pelo autor do crime descaracteriza a inimputabilidade naturalmente constatada em virtude de uma doença mental alienante previamente instalada.
- DConforme o Art. 28, § 1º, do Código Penal, é isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. Logo, mesmo sem a identificação de um transtorno mental ao exame pericial, a pessoa pode se enquadrar nessa isenção caso haja evidências de que a pessoa desconhecia a composição etílica da bebida que ingeriu.
- EConforme o Art. 61 do Código Penal, que considera o uso de etílicos como um agravante do crime, é necessário estabelecer o nexo entre a intenção de uso da substância para facilitar o autor do crime a cometê-lo.