Questão de Psiquiatria — Legislação e Pesquisa em Psiquiatria — FGV 2025
PsiquiatriaLegislação e Pesquisa em Psiquiatria
- Código
- fg116529
- Banca
- FGV
- Órgão
- PC-MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Legista
Conforme a Lei nº 10.216/2001, também conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica, após uma internação involuntária, o estabelecimento de saúde deve notificar o Ministério Público Estadual em até:
- A24 horas.
- B48 horas.
- C72 horas.
- D96 horas.
- ENão consta obrigatoriedade de notificação.