A Medicina Legal é a ciência que faz a interface entre a Medicina e o Direito.Sobre a legislação pertinente ao tema, assinale a afirmativa incorreta.
AO Juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo rejeitá-lo no todo ou em parte.
BQuando a infração deixar vestígios, torna-se indispensável o exame de corpo de delito.
CQuando a infração deixar vestígios, a confissão do acusado pode suprir o exame de corpo de delito.
DO Juiz indeferirá a perícia quando a prova, de fato, não depender de conhecimento especial técnico.
EPor terem base científica, as provas periciais geralmente têm prevalência em relação a outros elementos de convicção.
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GabaritoC — Quando a infração deixar vestígios, a confissão do acusado pode suprir o exame de corpo de delito.
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Medicina Legal – Prova Pericial e Exame de Corpo de Delito
Gabarito: letra C – É a única afirmativa incorreta. A confissão do acusado não supre o exame de corpo de delito quando a infração deixa vestígios; o exame é indispensável, conforme o Código de Processo Penal.
A questão cobra o conhecimento das regras processuais penais sobre perícia, em especial o art. 158 do CPP (indispensabilidade do exame de corpo de delito) e o art. 182 (livre convencimento do juiz).
Alternativa A — ✅ Correta
O juiz não está adstrito ao laudo pericial. O CPP, art. 182, estabelece que o juiz pode rejeitar o laudo no todo ou em parte, desde que fundamente sua decisão. A alternativa está correta.
Alternativa B — ✅ Correta
Quando a infração deixa vestígios, o exame de corpo de delito é indispensável (CPP, art. 158). Essa regra é fundamental para a materialidade do crime. Alternativa correta.
Alternativa C — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO
Afirma que a confissão do acusado pode suprir o exame de corpo de delito. Isso é falso. O CPP, art. 158, é claro: a confissão não substitui o exame. A perícia é obrigatória quando há vestígios. Erro: substituir a perícia pela confissão.
Alternativa D — ✅ Correta
O juiz indeferirá a perícia quando a prova não depender de conhecimento especial técnico. É o princípio da necessidade da prova técnica – se o fato pode ser provado por outros meios comuns, a perícia é desnecessária (CPP, arts. 156, II, e 401). Correta.
Alternativa E — ✅ Correta
As provas periciais, por terem base científica, geralmente têm maior peso (prevalência) em relação a outros elementos de convicção, mas não são absolutas. O juiz pode rejeitá-las com fundamentação (art. 182). A redação usa “geralmente”, o que é correto.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a regra de que a confissão não substitui a perícia. Muitos candidatos acreditam que a confissão supre a materialidade, mas o CPP veda expressamente essa substituição. Grave: crimes que deixam vestígios exigem exame de corpo de delito.
Conclusão: Apenas a alternativa C traz erro. As demais estão de acordo com o CPP.