Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Minas Gerais — FGV 2025
Legislação EstadualLegislação do Estado de Minas Gerais
- Código
- fg116571
- Banca
- FGV
- Órgão
- PC-MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Legista
João, policial civil, praticou conduta que poderá, em tese, após a observância do contraditório e da ampla defesa, ensejar a sua suspensão por noventa dias.Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual nº 5.406/1969, são competentes para a aplicação da penalidade de suspensão por noventa dias o
- ASecretário da Segurança Pública, o órgão disciplinar de Polícia Civil, o Corregedor-Geral de Polícia, os Superintendentes, o Diretor da Academia de Polícia e os Chefes de Departamentos.
- BSecretário da Segurança Pública, o órgão disciplinar de Polícia Civil, o Corregedor-Geral de Polícia, os Superintendentes e o Diretor da Academia de Polícia.
- CGovernador do Estado, o Secretário da Segurança Pública, o órgão disciplinar de Polícia Civil e o Corregedor-Geral de Polícia.
- DGovernador do Estado, o Secretário da Segurança Pública e o órgão disciplinar de Polícia Civil.
- EGovernador do Estado e o Secretário da Segurança Pública.