Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FGV 2025
Direito Administrativo›Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
fg116629
Banca
FGV
Órgão
PGM - RJ
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista de Procuradoria - Especialidade Administrativa
O Município do Rio de Janeiro pretende realizar as seguintes contratações:I. alienação de bens imóveis legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance;II. credenciamento para a prestação de serviço de reboque de automóveis, de todos os interessados que preencham os requisitos objetivos para tanto;III. aquisição de grande quantidade de bens comuns, considerados materiais de consumo, tais como produtos de limpeza, papel higiênico, bem como materiais de papelaria e escritório, destinados ao adequado funcionamento de suas repartições, mediante sistema de registro de preços.Considerando as modalidades de licitação e as hipóteses de contratações direta, previstas na Lei nº 14.133/2021, assinale a opção que apresenta a adequada correspondência a cada uma das situações descritas, segundo a ordem apresentada.
AI. Concorrência – II. Licitação dispensável – III. Leilão.
BI. Leilão – II. Inexigibilidade de licitação – III. Pregão.
CI. Licitação dispensável – II. Pregão – III. Concurso.
DI. Pregão – II. Concorrência – III. Inexigibilidade de licitação.
EI. Inexigibilidade de licitação – II. Concurso – III. Licitação dispensável.
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GabaritoB — I. Leilão – II. Inexigibilidade de licitação – III. Pregão.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Licitações na Lei nº 14.133/2021
Gabarito: letra B. A situação I (alienação de bens imóveis legalmente apreendidos) corresponde a leilão; a II (credenciamento para serviço de reboque) é hipótese de inexigibilidade de licitação; a III (aquisição de bens comuns via registro de preços) é pregão. A alternativa B espelha exatamente essa correspondência.
A banca cobra o conhecimento das modalidades de licitação (art. 28 da Lei 14.133/2021) e das hipóteses de contratação direta (arts. 74 e 75). É essencial distinguir leilão (alienação de bens) de concorrência e pregão (aquisição de bens/serviços), e saber que credenciamento é caso de inexigibilidade, não de dispensa.
Situação
Modalidade / Hipótese
Fundamento Legal
I. Alienação de bens imóveis legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance
Leilão
Art. 6º, XL, Lei 14.133/2021
II. Credenciamento para prestação de serviço de reboque de automóveis, de todos os interessados que preencham requisitos objetivos
Inexigibilidade de licitação
Art. 79, Lei 14.133/2021
III. Aquisição de grande quantidade de bens comuns (materiais de consumo, limpeza, papelaria) mediante sistema de registro de preços
Pregão
Art. 6º, XLI, Lei 14.133/2021
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a alienação de bens imóveis apreendidos é concorrência e que a compra de bens comuns é leilão. A concorrência é para bens e serviços especiais, não para alienação; leilão é a modalidade correta para alienação de bens imóveis. Além disso, a aquisição de bens comuns exige pregão, não leilão.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Corresponde perfeitamente: I = leilão (art. 6º, XL: "leilão: modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance"); II = inexigibilidade (credenciamento é hipótese de contratação direta por inviabilidade de competição, prevista no art. 79 da Lei 14.133/2021); III = pregão (art. 6º, XLI: "pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns").
Alternativa C — ❌ Incorreta
Apresenta I como licitação dispensável, o que é incorreto: alienação de bens imóveis não se enquadra nas hipóteses de dispensa (art. 75). O credenciamento não é pregão, e sim inexigibilidade. Concurso não se aplica à compra de bens comuns.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Troca I (pregão não é para alienação de imóveis), II (concorrência não se aplica a credenciamento) e III (inexigibilidade não é para bens comuns, que exigem pregão).
Alternativa E — ❌ Incorreta
Inverte tudo: inexigibilidade não se aplica à alienação de imóveis; concurso é para escolha de trabalho técnico/artístico, não para serviço de reboque; e licitação dispensável não é para aquisição de bens comuns em grande quantidade (há pregão obrigatório).
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre leilão e concorrência, e entre inexigibilidade e dispensa. O candidato deve memorizar: alienação de bens = leilão; bens comuns = pregão; credenciamento = inexigibilidade. Fique atento!
MNEMÔNICO
COTOCOCOLE
COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão