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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FGV 2025

Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
fg116747
Banca
FGV
Órgão
PGM - RJ
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista de Procuradoria - Especialidade Direito / Analista de Procuradoria / Analista Legislativo - Especialidade Direito
Caio e Lucas, sócios da sociedade empresária Alfa, passaram a analisar os contornos da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, em especial no que se refere às modalidades de licitação. Isso porque eles pretendem se preparar para potenciais editais que podem ser publicados, em breve, pelo Município do Rio de Janeiro, visando à celebração de contratos administrativos.De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei no 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir.I. O diálogo competitivo é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.II. O leilão é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.III. A concorrência é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.Está correto o que se afirma em:
  1. AI, apenas.
  2. BII, apenas.
  3. CIII, apenas.
  4. DII e III, apenas.
  5. EI, II e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — II, apenas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Modalidades de Licitação na Lei 14.133/2021

Gabarito: letra B — apenas o item II está correto.

A banca testa o conhecimento das definições legais das modalidades de licitação, especialmente a distinção entre diálogo competitivo e concurso, e a obrigatoriedade do pregão para bens comuns em vez da concorrência.

Item I — ❌ Incorreto

A afirmativa descreve o concurso, não o diálogo competitivo. Conforme a Lei 14.133/2021, o concurso é a modalidade para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, com julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico e premiação ao vencedor. O diálogo competitivo, por sua vez, é utilizado para objetos complexos em que a Administração dialoga com licitantes para desenvolver soluções. Logo, a afirmativa confunde as duas modalidades.

Item II — ✅ Correto ⟵ GABARITO

O leilão, nos termos da Lei 14.133/2021, é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance. A descrição está plenamente correta.

Item III — ❌ Incorreto

A concorrência não é modalidade obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns. A modalidade obrigatória para esses objetos é o pregão, salvo nos casos de inviabilidade. A concorrência é empregada para contratações de maior valor, complexidade ou quando não cabem as demais modalidades. A afirmativa erra ao impor a concorrência como regra para bens comuns.

NÃO CAIA NESSA!

A banca confunde as definições legais: no item I, atribui ao diálogo competitivo características do concurso; no item III, inverte a obrigatoriedade do pregão com a concorrência. Memorize as definições do art. 6º da Lei 14.133/2021 para não cair nessas trocas.

MNEMÔNICO
COTOCOCOLE
COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão
Modalidades de licitação (Lei 8.666/93)

Gabarito: letra B — apenas o item II.

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