Questão de Direito Financeiro — A Receita Pública — FGV 2025
Direito Financeiro›A Receita Pública
Código
fg116831
Banca
FGV
Órgão
PGM - RJ
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista de Procuradoria - Especialidade Gestão
Considerando a classificação da receita pública quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, relacione as duas colunas a seguir.Coluna 11. Receita Efetiva2. Receita Não EfetivaColuna 2( ) IPTU( ) Contribuições de Melhoria( ) Taxas( ) Operações de Crédito( ) Dívida AtivaA relação correta, na ordem apresentada, é:
A1 – 2 – 1 – 2 – 1.
B1 – 1 – 1 – 2 – 1.
C1 – 1 – 1 – 2 – 2.
D1 – 2 – 2 – 2 – 1.
E2 – 1 – 1 – 2 – 2.
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GabaritoB — 1 – 1 – 1 – 2 – 1.
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Classificação da receita quanto ao impacto patrimonial líquido
Gabarito: letra B (1 – 1 – 1 – 2 – 1). Receitas tributárias (IPTU, taxas, contribuições de melhoria) e dívida ativa são efetivas (aumentam o patrimônio líquido sem contrapartida no passivo), enquanto operações de crédito são não efetivas (criam obrigação correspondente).
A classificação doutrinária da receita orçamentária quanto ao impacto na situação patrimonial líquida distingue:
Receita Efetiva: ingresso de recursos que não foi precedido de registro de reconhecimento do direito e não constitui obrigação, alterando positivamente o patrimônio líquido. Exemplos: impostos, taxas, contribuições de melhoria e cobrança da dívida ativa.
Receita Não Efetiva: ingresso que foi precedido de reconhecimento de direito ou que gera obrigação, não alterando o patrimônio líquido. Exemplo: operações de crédito (aumentam o passivo).
Efetiva (1)
Não Efetiva (2)
Não tributária
IPTU, Taxas, Contrib. Melhoria
Operações de Crédito
Tributária
Dívida Ativa
Alienação de Bens
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Análise de cada item
1. IPTU → Receita Efetiva (1) – tributo, ingresso sem contrapartida, aumenta o patrimônio líquido.
2. Contribuições de Melhoria → Receita Efetiva (1) – tributo vinculado, mesma natureza efetiva.
4. Operações de Crédito → Receita Não Efetiva (2) – o ente capta recursos e assume a obrigação de devolução, não há acréscimo patrimonial líquido.
5. Dívida Ativa → Receita Efetiva (1) – a cobrança da dívida ativa é receita corrente; o ingresso representa a realização de um direito já inscrito, mas, para fins de classificação orçamentária, é considerada efetiva por aumentar a disponibilidade sem criar passivo (o reconhecimento do direito ocorre no lançamento do tributo, mas o ingresso efetivo se dá na arrecadação).