Questão de Direito Previdenciário — Contribuições dos tomadores de serviço — FGV 2025
Direito PrevidenciárioContribuições dos tomadores de serviço
- Código
- fg116943
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Abreu e Lima - PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico Municipal
O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é uma alíquota adicional incidente sobre a folha de salários das empresas para custear aposentadorias especiais e benefícios decorrentes de acidentes de trabalho.O FAP varia anualmente, sendo calculado sempre sobre os dois últimos anos de todo o histórico de acidentalidade e de registros acidentários da Previdência Social. As empresas que registram maior número de acidentes ou doenças ocupacionais pagam mais. Caso a empresa não tenha nenhum evento de acidente de trabalho, a empresa é bonificada com a redução de 50% da alíquota.Diante dos termos da legislação em vigor, assinale a afirmativa correta sobre as alíquotas do FAP.
- APodem ser de 0,5%, 1% ou 1,5%.
- BPodem ser de 1%, 3% ou 5%.
- CPodem ser de 1%, 2% ou 3%.
- DPodem ser de 0,1%, 0,2% ou 0,3%.
- EPodem ser de 10%, 20% ou 30%.