Questão de Direito Previdenciário — Auxílio-Reclusão — FGV 2025
Direito PrevidenciárioAuxílio-Reclusão
- Código
- fg116948
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Abreu e Lima - PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico Municipal
Genivaldo, que reside em Pitanga, bairro do Município de Abreu e Lima, estava desempregado há muitos anos e então resolveu aderir como contribuinte facultativo da Previdência Social. Genivaldo contribui para o INSS desde janeiro de 2023 sobre o valor de 1 salário-mínimo.Por má influência de amigos, Genivaldo acabou se envolvendo com uma quadrilha especializada em assalto a comércio. Numa dessas tentativas, que terminou em tragédia pela morte de duas pessoas inocentes, Genivaldo foi preso e condenado criminalmente, em decisão transitada em julgado em julho de 2024. Genivaldo tem esposa e 1 filho de 4 anos de idade.Diante da situação apresentada e dos termos da legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.
- ANão será devido o pagamento do auxílio-reclusão por falta de carência.
- BOs dependentes de Genivaldo receberão o auxílio-reclusão no valor de 1 salário-mínimo.
- CIndevido o auxílio-reclusão porque este benefício só alcança os segurados obrigatórios.
- DCaberá ao juiz, analisando as necessidades dos dependentes e a situação concreta, deferir ou não o pagamento do auxílio-reclusão.
- ETratando-se de segurado facultativo, o auxílio-reclusão será devido, mas pela metade do seu valor.