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Questão de Direito Previdenciário — Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 — FGV 2025

Direito PrevidenciárioPlanos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991
Código
fg116963
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Abreu e Lima - PE
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico Municipal
Pedro reside em Caetés I, bairro do Município de Abreu e Lima, é aposentado pelo INSS desde 2021 mas resolveu continuar trabalhando no mesmo emprego para se manter ativo. Em junho de 2024, Pedro contraiu dengue e, diante de sua idade avançada e condição de saúde frágil, necessitou de 30 dias de afastamento do emprego para que pudesse se recuperar totalmente.Diante da situação apresentada e dos termos da legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.
  1. AO segurado receberá, no período de afastamento, metade do valor da aposentadoria e metade do auxílio por incapacidade temporária.
  2. BPedro não poderá acumular a aposentadoria com o auxílio por incapacidade temporária.
  3. CEm razão de previsão legal, o empregador de Pedro deverá pagar o salário durante os 30 dias de afastamento.
  4. DPedro não acumulará benefícios, salvo se tiver feito contribuição adicional ao INSS.
  5. EO segurado receberá aposentadoria e auxílio por incapacidade temporária a partir do 16º dia de afastamento.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Pedro não poderá acumular a aposentadoria com o auxílio por incapacidade temporária.

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