Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — FGV 2025
Direito Administrativo›Serviços Públicos
Código
fg117028
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Agente de Serviços Administrativos
A transferência da execução de serviços públicos para entidades da iniciativa privada, por prazo determinado e com o objetivo, entre outros, de reduzir custos para o Estado, é conhecida como
Aprivatização.
Bpublicização.
Cdescentralização por outorga.
Ddesconcentração administrativa.
Edescentralização mediante delegação.
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GabaritoE — descentralização mediante delegação.
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Descentralização administrativa – delegação de serviços públicos
Gabarito: letra E. A transferência da execução de serviços públicos a entes privados, por prazo determinado e com o objetivo de reduzir custos, é a descentralização mediante delegação (descentralização por colaboração). Nessa modalidade, o Poder Público mantém a titularidade do serviço e transfere sua execução a pessoa jurídica de direito privado por meio de contrato (concessão, permissão) ou ato administrativo unilateral, conforme a doutrina de Direito Administrativo.
Descentralização administrativa
1Por outorga (lei)
Cria ente público
Transfere titularidade + execução
Ex.: autarquia, fundação pública
2Por delegação (contrato/ato)
Transfere só a execução
Mantém titularidade pública
Prazo determinado
Ex.: concessão, permissão, autorização
Privatização (transfere titularidade)
Desconcentração (distribuição interna)
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Privatização envolve a transferência da titularidade (propriedade) do serviço ou da empresa estatal para o setor privado, enquanto a questão trata apenas da execução, mantendo-se a titularidade pública. Exemplo: venda de ações de uma estatal.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Publicização é a criação de entidades públicas descentralizadas (autarquias, fundações) para executar serviços – é a descentralização por outorga, que transfere tanto a titularidade quanto a execução a um ente público criado por lei. Não há participação da iniciativa privada.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Descentralização por outorga ocorre quando a lei cria uma pessoa jurídica de direito público e a ela atribui a titularidade e a execução do serviço. Aqui, a transferência é para entidade privada preexistente, por prazo determinado, caracterizando delegação.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Desconcentração administrativa é a distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica, com criação de órgãos. Não há transferência de serviços para particulares.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A descentralização mediante delegação (ou por colaboração) é exatamente a transferência da execução de serviços públicos a particulares, por prazo determinado, mantendo o poder público a titularidade. Exemplos clássicos: concessão, permissão e autorização de serviços públicos. O objetivo de reduzir custos é uma das justificativas para essa forma de delegação.
NÃO CAIA NESSA!
Cuidado para não confundir descentralização por outorga (criação de ente público com titularidade) com delegação (transferência apenas da execução a particular). A presença de prazo determinado e iniciativa privada aponta para delegação.