Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — FGV 2025
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- fg117150
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Serviços Técnicos Ambientais
Os titulares de concessões de lavra no Brasil são responsáveis pela realização da recuperação das áreas impactadas pelas atividades da mineração, de acordo com o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), previamente elaborado e aprovado pelo órgão governamental competente. Em relação a esse assunto, analise as afirmativas a seguir.I. Constitui uma das diretrizes gerais para elaboração, execução e monitoramento de PRAD, estimular e valorizar, sempre que possível, a condução da regeneração natural, visto que se trata do principal indicador biológico que retrata o sucesso de um processo de recuperação.II. A elaboração e execução do PRAD Completo, diferentemente do PRAD Simplificado, deverá ser realizada por responsável(is) técnico(s) que apresentarão certificado de registro no Cadastro Técnico Federal do Ibama (CTF) e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) emitida pela entidade de classe correspondente.III. No caso de PRAD Simplificado a ser implantado em propriedade ou posse do agricultor familiar, do empreendedor familiar rural ou dos povos e comunidades tradicionais, poderá ser utilizado Sistema Agroflorestal - SAF ou sistema correlato, desde que devidamente justificado.Está correto o que se afirma em
- AII, apenas.
- BI e II, apenas.
- CI e III, apenas.
- DII e III, apenas.
- EI, II e III.