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Questão de Direito Financeiro — Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas — FGV 2025

Direito FinanceiroFiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas
Código
fg117490
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controle Interno
A implantação do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) trouxe diversos ganhos para a Administração Pública Federal.Assinale a opção que indica um ganho em relação ao Orçamento.
  1. AUma maior exatidão nas estimativas e nos planejamentos foi observada.
  2. BA apuração de irregularidades com o dinheiro público foi facilitada.
  3. CA execução orçamentária passou a ser realizada dentro do prazo e com transparência, integrada à execução patrimonial e financeira.
  4. DA integração periódica dos saldos contábeis das entidades que ainda não utilizavam o SIAFI, para efeito de consolidação das informações econômico-financeiras do Governo Federal foi incentivada.
  5. EA agilização da programação financeira otimizou a utilização dos recursos do Tesouro Nacional, por meio da unificação dos recursos de caixa do Governo Federal na Conta Única no Banco Central.
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GabaritoC — A execução orçamentária passou a ser realizada dentro do prazo e com transparência, integrada à execução patrimonial e financeira.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI)

Gabarito: letra C. O SIAFI integrou a execução orçamentária, financeira e patrimonial, permitindo maior transparência e cumprimento dos prazos, sendo um ganho direto para o Orçamento. Esse sistema é um dos instrumentos de transparência da gestão fiscal previstos na LRF (art. 48, III).

A questão exige identificar qual alternativa representa um ganho especificamente em relação ao Orçamento proporcionado pelo SIAFI. As demais opções descrevem benefícios em áreas conexas (planejamento, controle, consolidação contábil, programação financeira), mas não diretamente sobre o processo orçamentário.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Fala em "exatidão nas estimativas e planejamentos". O SIAFI atua na execução, não na fase de planejamento orçamentário. Esse ganho não é diretamente atribuível ao sistema integrado.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Refere-se à "apuração de irregularidades". Embora o SIAFI possa auxiliar o controle, o ganho apontado é de fiscalização, não especificamente orçamentário.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Descreve que a execução orçamentária passou a ser realizada dentro do prazo e com transparência, integrada às execuções patrimonial e financeira. Esse é exatamente o propósito do SIAFI: integrar e dar publicidade à execução, conforme o art. 48, III, da LRF, que prevê a adoção de sistema integrado de administração financeira e controle como instrumento de transparência.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Trata da integração periódica de saldos de entidades que ainda não utilizam o SIAFI para consolidação. Isso é um aspecto operacional secundário, não um ganho orçamentário direto.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Fala em "agilização da programação financeira" e "Conta Única". São ganhos da gestão financeira e de caixa, mas não diretamente sobre o orçamento (que é o instrumento de planejamento autorizativo das despesas).

Gabarito: letra C.

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