Questão de Direito Financeiro — Controle da execução orçamentária — FGV 2025
Direito Financeiro›Controle da execução orçamentária
Código
fg117491
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controle Interno
Com relação ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAF), analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.( ) É um instrumento secundário para assessorar o registro, o acompanhamento e o controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal.( ) É um sistema informatizado que processa e controla, por meio de terminais instalados em todo o território nacional, a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil dos órgãos da Administração Pública Direta Federal, das autarquias, fundações e empresas públicas federais e das sociedades de economia mista que estiverem contempladas no Orçamento Fiscal e/ou no Orçamento da Seguridade Social da União.( ) É utilizado pelas Entidades Públicas Federais, Estaduais e Municipais apenas para receberem, pela Conta Única do Governo Federal, suas receitas dos Órgãos que utilizam o sistema.As afirmativas são, respectivamente,
AV – V – V.
BF – V – V.
CV – F – V.
DV – V – F.
EF – F – V.
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GabaritoB — F – V – V.
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SIAF - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal
Gabarito: letra B. A sequência correta é F – V – V. A primeira afirmativa é falsa (o SIAF é o sistema principal, não secundário); a segunda é verdadeira, descrevendo corretamente sua abrangência; a terceira é verdadeira, pois estados e municípios utilizam o SIAF para receber recursos da União pela Conta Única.
Afirmativa
Classificação
Justificativa
1ª: "É um instrumento secundário para assessorar o registro, o acompanhamento e o controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal."
Falsa
O SIAF é o principal sistema integrado, e não secundário. A troca do termo "principal" por "secundário" constitui o erro.
2ª: "É um sistema informatizado que processa e controla, por meio de terminais instalados em todo o território nacional, a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil dos órgãos da Administração Pública Direta Federal, das autarquias, fundações e empresas públicas federais e das sociedades de economia mista que estiverem contempladas no Orçamento Fiscal e/ou no Orçamento da Seguridade Social da União."
Verdadeira
A descrição está correta e alinhada com a definição legal do SIAF, abrangendo os entes mencionados.
3ª: "É utilizado pelas Entidades Públicas Federais, Estaduais e Municipais apenas para receberem, pela Conta Única do Governo Federal, suas receitas."
Verdadeira
Estados e municípios utilizam o SIAF exclusivamente para receber transferências constitucionais e voluntárias via Conta Única.
SIAF: Natureza (Secundário (F), Principal (V)); Abrangência (V) (Adm. Direta Federal, Autarquias, fundações, Empresas públicas, Soc. economia mista (OF/OSS)); Uso por estados/municípios (V) (Apenas receber recursos, Pela Conta Única)
Análise das afirmativas
1ª afirmativa — ❌ Falsa
Afirma que o SIAF é um "instrumento secundário". Na realidade, o SIAF é o principal sistema integrado de administração financeira do Governo Federal, responsável por registrar, acompanhar e controlar a execução orçamentária, financeira e patrimonial. A troca do termo "principal" por "secundário" constitui o erro.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca "principal" por "secundário" para testar o conhecimento sobre o papel central do SIAF. Fique atento: o SIAF não é um sistema auxiliar; é a espinha dorsal da execução orçamentária federal.
2ª afirmativa — ✅ Verdadeira
Descreve corretamente o SIAF como um sistema informatizado que processa e controla, em todo o território nacional, a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil dos órgãos da Administração Pública Direta Federal, autarquias, fundações, empresas públicas federais e sociedades de economia mista inseridas no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. Essa abrangência está alinhada com a definição legal do sistema.
3ª afirmativa — ✅ Verdadeira
Afirma que o SIAF é utilizado por entidades públicas federais, estaduais e municipais apenas para receberem, pela Conta Única do Governo Federal, suas receitas dos órgãos que utilizam o sistema. De fato, estados e municípios acessam o SIAF exclusivamente para esse fim – receber transferências constitucionais e voluntárias via Conta Única. A expressão "apenas" é correta nesse contexto, pois não há outras utilizações do SIAF por esses entes.
Conclusão
A sequência F – V – V corresponde à alternativa B.