Questão de Direito Financeiro — Classificação da despesa pública — FGV 2025

Classificação da Despesa Pública — Amortização da Dívida

Gabarito: letra D. A amortização da dívida pública é classificada como transferência de capital, conforme art. 13 e art. 12, §6º da Lei 4.320/1964. A lei é clara ao elencar a "Amortização da Dívida Pública" como espécie do gênero "Transferências de Capital", dentro das Despesas de Capital.

A questão testa o conhecimento da classificação econômica da despesa pública segundo a Lei 4.320/1964. A banca FGV explora a distinção entre as categorias de despesa de capital e corrente, e dentro daquelas, a correta alocação da amortização.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Investimentos (Despesas de Capital) referem-se a obras, equipamentos, material permanente etc., conforme art. 13. A amortização não se enquadra aí.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Despesas de Custeio são despesas correntes (pessoal, material de consumo, serviços, etc.). Amortização é despesa de capital, não corrente.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Inversões Financeiras (Despesas de Capital) abrangem aquisição de imóveis, títulos, concessão de empréstimos, etc. A amortização é item específico das Transferências de Capital.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme art. 13, dentro de "Transferências de Capital" consta "Amortização da Dívida Pública". Art. 12, §6º também a inclui expressamente. Portanto, correta.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Transferências Correntes são despesas correntes (subvenções, juros da dívida, etc.). Amortização é despesa de capital, não corrente.

Para fixar, veja o esquema das categorias econômicas:

Gabarito: letra D.