Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — FGV 2025

Despesa Pública — Natureza Orçamentária e Extraorçamentária

Gabarito: letra D (R$ 820.000). No âmbito da contabilidade pública, aposentadorias e pensões são classificadas como despesas orçamentárias de pessoal (inativos). Já o salário-família, salário-maternidade e auxílio-natalidade possuem natureza extraorçamentária, por não integrarem a despesa de pessoal e serem passíveis de compensação previdenciária, conforme o MCASP. A soma desses três benefícios é R$ 360.000 + R$ 250.000 + R$ 210.000 = R$ 820.000.

A banca testa o conhecimento da classificação da despesa pública entre orçamentária e extraorçamentária. Enquanto as despesas com inativos (aposentadorias e pensões) são orçamentárias, os benefícios assistenciais e previdenciários pagos diretamente ao servidor (salário-família, salário-maternidade, auxílio-natalidade) são considerados extraorçamentários, pois não representam gasto efetivo do ente, mas sim transferências que serão compensadas com as contribuições sociais.

Alternativa A — ❌ Incorreta (R$ 460.000)

Valor que não corresponde à soma correta. Talvez o candidato tenha somado apenas dois benefícios (ex.: salário-família + salário-maternidade = 610, ou aposentadorias + pensões = 720).

Alternativa B — ❌ Incorreta (R$ 610.000)

Possível soma de salário-família (360) com salário-maternidade (250) = 610, mas faltou incluir o auxílio-natalidade.

Alternativa C — ❌ Incorreta (R$ 780.000)

Soma incorreta, talvez quatro itens, mas sem critério.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Soma dos benefícios extraorçamentários: salário-família (R$ 360.000) + salário-maternidade (R$ 250.000) + auxílio-natalidade (R$ 210.000) = R$ 820.000. Aposentadorias e pensões, por serem despesas orçamentárias, ficam de fora.

Alternativa E — ❌ Incorreta (R$ 1.140.000)

Soma de todos os pagamentos (400+360+320+250+210 = 1.540.000) ou soma equivocada. O valor de 1.140.000 não corresponde a nenhum critério razoável.