Questão de Direito Financeiro — Orçamento e planejamento — FGV 2025
Direito Financeiro›Orçamento e planejamento
Código
fg117494
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controle Interno
Em relação às etapas das receitas e das despesas orçamentárias, analise o que se afirma a seguir.I. ArrecadaçãoII. ExecuçãoIII. LançamentoIV. PlanejamentoV. RecolhimentoRepresentam etapas da despesa orçamentária, o que se afirma em
AI e III, apenas.
BII e IV, apenas.
CI e V, apenas.
DIV e V, apenas.
EII e III, apenas.
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GabaritoB — II e IV, apenas.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Etapas da Receita e Despesa Orçamentária
Gabarito: letra B. As etapas da despesa orçamentária são planejamento (ou programação) e execução (que compreende empenho, liquidação e pagamento). Já as etapas da receita são previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. Portanto, apenas os itens II (Execução) e IV (Planejamento) representam fases da despesa.
A banca cobra a distinção clássica entre as fases da receita e da despesa no direito financeiro. Veja a comparação:
Arrecadação é etapa da receita, não da despesa. Refere-se ao momento em que o contribuinte efetua o pagamento ao agente arrecadador.
Item II — Execução — ✅ Correto
A execução é a fase central da despesa, abrangendo o empenho, a liquidação e o pagamento. Corresponde à realização do gasto público.
Item III — Lançamento — ❌ Incorreto
Lançamento é etapa da receita, especialmente para tributos, onde se identifica o devedor e se calcula o valor devido.
Item IV — Planejamento — ✅ Correto
O planejamento (ou programação) é etapa preliminar da despesa, onde se define a alocação dos recursos e se insere no orçamento. Embora não seja uma fase de execução, é considerada etapa do ciclo da despesa.
Item V — Recolhimento — ❌ Incorreto
Recolhimento é etapa da receita, consistindo na transferência dos valores arrecadados para a conta do Tesouro.
Conclusão: Apenas os itens II e IV são etapas da despesa orçamentária, o que corresponde à alternativa B.
NÃO CAIA NESSA!
O candidato pode confundir arrecadação e lançamento como etapas da despesa, quando na verdade são exclusivas da receita. Lembre-se: a despesa tem planejamento e execução; a receita tem previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.